Processo Administrativo Licitatório nº 25/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS DE ALFABETIZAÇÃO DA PRÉ-ESCOLA AO 5º ANO, PARA ATENDER A DEMANDA DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2025

FAVORECIDO: INSTITUTO ALFA E BETO;

CNPJ: 08.458.084/0001-13;

VALOR TOTAL: R$ 236.165,00 (duzentos e trinta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais);

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade de Licitação, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 17 de janeiro de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal