ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE CNPJ: 04.217.362/0001-90

PORTARIA DE SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS N° 004/25/SEMEC

Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de seleção/contagem de pontos para contratação temporária e emergencial de Auxiliar de Turmas, para suprir as necessidades do quadro de profissionais das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e demais providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTONIO DO

LESTE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados a PORTARIA DE SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS N° 004/25/SEMEC.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 – A seleção/contagem de pontos para contratação temporária e emergencial de Auxiliar de turmas, terá como objetivo atender situação excepcional de interesse público e a demanda das escolas municipais . 1.2 – Os contratos temporários serão para provimento de pessoal em cargos de auxiliar de Turmas para suprir a existência de vaga e/ou substituição. 1.3 – Os contratos temporários serão especificamente para apoio educacional aos alunos com necessidade educacionais especiais que apresente laudo médico, para a Escola de Educação Infantil, APAE e Ensino Fundamental se houver necessidade. Tendo uma carga horária de 40 horas semanais. 2. DAS INCRIÇÕES 2.1 – A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas nesta portaria, sobre as quais o mesmo ( Auxiliar de Turmas) não poderá alegar desconhecimento das mesmas. 2.2 – Para a seleção/contagem de pontos dos candidatos a contrato temporário, dever-se-á inicialmente inscrever para o cargo que almeja, preencher os requisitos da ficha de inscrição e contagem de pontos, observar a sua pontuação, assinar a referida e verificar se na ficha consta assinaturas dos representantes da Secretaria Municipal de Educação. 2.3 – As inscrições para seleção/contagem de pontos será no dia 20,21,22 e 23 de Janeiro de 2025 das 08h ás 11h e das 13h as 16h, na Secretaria Municipal de Educação de Santo Antonio do Leste ou on line . I. O candidato(a) ao cargo poderá se inscrever preferencialmente na Secretaria Municipal de Educação, ou online pelo portal transparência da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste- MT, no site do diário oficial da AMM e encaminhar os documentos e inscrições devidamente assinados pelo e-mail: semecsal@outlook.com. II. Após conclusão e assinatura da ficha de contagem de pontos, não será permitido alterações na ficha de seleção contagem de pontos ficando a atribuição vinculada ao critério de opção do interessado;

III .O candidato deverá comparecer no local, dia e hora marcado ou encaminhar cópia dos documentos autenticados, cópias da documentação pessoal, exigidos nesta portaria, para o cargo pelo e-mail: semecsal@outlook.com.

a) Documentação Pessoal; b) Diploma, e/ou Histórico Escolar com informação de conclusão do ensino médio , e/ou Declaração de conclusão do Ensino Médio ( completo), devidamente assinados e carimbados pela instituição de ensino. c) Declaração de Experiência como auxiliar de turma com carimbo da instituição a qual (as quais) trabalhou. d) Declaração de tempo de serviço como auxiliar de turma em qualquer instituição escolar pública ou privada com carimbo da instituição e) Certificados de cursos de atualização profissional referente aos últimos três anos realizado na área de atuação/educação. III. O Candidato a Auxiliar de Turma deverá ter disponibilidade para trabalhar 40 horas diárias, sendo 20 horas matutino e 20 horas vespertino. IV. O Candidato a auxiliar de Turma deverá ter Ensino Médio completo e idade mínima de 18 anos. V. O resultado classificatório das inscrições aos contratos temporários será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no dia 29 de janeiro de 2025 , sob pena de notificação da não publicação da lista de classificação; VI. Os candidatos que não atribuírem, ficarão no cadastro geral, de acordo com opção de atribuição constante na Ficha de Seleção/Contagem de Pontos VII. Parágrafo Único: Esta seleção/contagem de pontos assegura o candidato ingressar na vaga livre pelo período de seis (06) meses, podendo se estender por mais(06) seis meses ou ser interrompido a qualquer momento. 3 – DA SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS: 3.1 - Para obter a contagem de pontos serão observados rigorosamente os seguintes critérios constante na ficha de inscrição e seletivo/contagem de pontos constante no Anexo I desta portaria para auxiliar de turmas.

I – Cursos de atualização profissional referente aos últimos três anos, realizados na área de atuação/educação que contemplem conhecimentos específicos, com limite de no Máximo 04 (quatro) pontos: 1,0 (um) ponto para cada 40 (quarenta) horas.

II- 1,0 (um) ponto para cada ano de experiência na função ( auxiliar de turma) em qualquer Unidade Federativa comprovado/declaração III- 1,0 (um) ponto para cada ano trabalhado no exercício de sua função na Unidade Escolar do Município ao qual se inscreveu, comprovado com declaração IV-Cursos de atualização e formação profissional oferecido pela SEMEC, semdo 1 (um) ponto para quem participou em 100% das formações e 0,5( meio) ponto para quem participou acima de 50% referente aos ultinos três anos.

Para a formação/escolaridade será utilizado o seguinte critério:

a) Ensino Médio Completo – 4,0 (quatro) pontos; b) Ensino Médio Magistério _ 6,0 ( seis ) pontos. c) Licenciatura plena em Pedagogia-8,0 (oito)pontos 4 – DA JORNADA DE TRABALHO 4.1 Para efeito desta portaria consideram – se a jornada de trabalho do auxiliar de turma CONTRATADO, á hora destina ao auxílio e acompanhamento dos alunos em todas suas atividades. 4.2 Para efeito desta portaria para Auxiliar de Turmas considera-se a jornada de trabalho de acordo com o plano do servidor publico:

Regime/Jornada de Trabalho	Em Sala de Aula	Em sala de aula
40 horas	20 horas Matutino	20 horas vespertino

5 – DA CLASSIFICAÇÃO 5.1 A classificação obedecerá a uma relação nominal de ordem decrescente da pontuação obtida pelo candidato por cargo. 5.2. Em caso de empate entre os candidatos por cargo, serão observados os seguintes critérios para efeito de desempate:

I – Maior tempo de serviço na unidade escolar; II- Maior idade.

III – Maior Titulação

6- DOS RESULTADOS 6.1 O resultado classificatório dos candidatos aos contratos temporários de Auxiliar de Turmas, será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Educação no dia 29 de janeiro de 2025. 6.2 Os casos omissos deverão ser resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. 6.3 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.

Santo Antonio do Leste, 17 de janeiro de 2025.

Atenciosamente,

Nilson Barbosa da Silva Secretário de Educação e Cultura Portaria:004/2025

ANEXO I

Ficha de Inscrição Seletivo/Contagem de Pontos - Auxiliar de Turmas

Nome:

Endereço:

CPF: RG:

N° Telefone: ( )

Escolaridade:

( ) Ensino Médio Completo

( ) Ensino Médio Magisterio

( ) Licenciatura em pedagoga

Situação Funcional :

Contrato – Regime de trabalho 40h

Cargo : Auxiliar de Turma (a) Data / /2025

Critérios – Contagem de Pontos

a) Ensino Médio Completo – 4,0 (quatro) pontos b) Ensino Médio Magistério 6,0( seis ) pontos c) ) Licenciatura em pedagoga 8,0(oito) pontos	1,0 ( um) ponto para cada ano trabalhado no exercício de sua função na Unidade Escolar do Município ao qual se inscreveu. Comprovado com declaração.	1,0 ( um) ponto para cada 40 h/ curso na área da educação. Limite 4,0(quatro)pontos nos últimos três anos.	1,0 (um) ponto para cada ano de experiência na função( auxiliar de turma) em qualquer Unidade Federativa. Comprovado com declaração.	1.0 (um) ponto para quem participou em 100% das formações e 0,5 ( meio) ponto para quem participou acima de 50% das formações oferecido pela SEMEC,referente aos ultinos três anos.	Total de Pontos

Assinatura do Candidato(A): __________________________________________

Assessoria pedagógica Secretário M. de Educação