OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) BUEIROS TRIPLOS CELULARES DE CONCRETO NA COMUNIDADE ARROZAL, ATRAVÉS DO CONVÊNIO N. 0917-2021 – SINFRA, CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ANEXOS – LOTE 02

PROCESSO LICITATÓRIO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 005/2024 - CONCORRÊNCIA Nº 002/2024

CONTRATO Nº: 006/2024 VALOR GERAL DO CONTRATO: R$ 528.207,18 Valor do Lote 02: R$ 264.095,11 NÚMERO DE INSCRIÇÃO DA OBRA: CNO 90.019.90514/75

EMPRESA EXECUTORA: SÃO PAULO TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ: 10.335.350/0001-62

Aos dezessete dias do mês de janeiro, no ano de dois mil e vinte e cinco, recebemos, em caráter definitivo, o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) BUEIROS TRIPLOS CELULARES DE CONCRETO NA COMUNIDADE ARROZAL, ATRAVÉS DO CONVÊNIO N. 0917-2021 – SINFRA, CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ANEXOS – LOTE 02, oriundo do Contrato nº 006/2024, firmado entre a Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT e a empresa SÃO PAULO TERRAPLANAGEM LTDA.

Após vistoria verificou-se a inexistência de quaisquer vícios, defeitos e incorreções aparentes, tendo sido executado, em sua totalidade, o objeto do Contrato, pelo que declara RECEBIDA DEFINITIVAMENTE a obra, podendo a Administração dar por extinto o Contrato.

O Recebimento Definitivo não exclui a responsabilidade civil da contratada pela solidez e segurança da obra, durante o prazo irredutível de cinco anos, nos termos da Lei 10.406/2002, art. 618, ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela Lei 14.133/2021, em seu art. 140, §6º, e pelo referido contrato.

Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 17 de janeiro de 2025

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SERGIO DE MELLO SANTOS JACOB ANDRE BRINGSKEN

Engenheiro Fiscal da Obra Prefeito Municipal

CREA: MT 039458

Portaria de Fiscalização n. 078/2024

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Representante da Contratada

SÃO PAULO TERRAPLANAGEM LTDA

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JARDEL FIGUEREDO DA CRUZ

Fiscal do Contrato

Portaria de Fiscalização n. 078/2024