DECRETO Nº 103/2024 DE QUARTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2024
20 de Janeiro de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Prefeito (a) Municipal de SAO JOSE DO RIO CLARO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1459/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de SAO JOSE DO RIO CLARO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 10.000,00 (DEZ MIL
REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 01 | CAMARA MUNICIPAL | |
| Cód. Reduzido | 12 | |
| 001.01.031.0001.2002 | MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.14.00.00 | DIARIAS - CIVIL | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 10.000,00 | |
| TOTAL | 10.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 01 | CAMARA MUNICIPAL | |
| Cód. Reduzido | 3 | |
| 001.01.031.0001.2003 | DIVULGACAO/PUBLICACAO DOS ATOS OFICIAIS DO LEGISLA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 10.000,00 | |
| TOTAL | 10.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO (A) SAO JOSE DO RIO CLARO - MT.
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.