"Autoriza o afastamento de servidor do quadro de pessoal de provimento efetivo e dá outras providências."

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Agenor Evangelista da Silva Júnior, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder afastamento das funções, pelo período de 8 (oito) dias consecutivos, ao servidor Half Bronner Rodrigues, brasileiro, maior, portador da matrícula nº 815, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamentos, no cargo de Agente Administrativo, para fins de licença-paternidade, conforme previsto no Art. 94 da Lei Municipal nº 429/98 – Estatuto dos Servidores Públicos. O período de afastamento será de 13 de janeiro de 2025 a 20 de janeiro de 2025, com retorno às atividades em 21 de janeiro de 2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 17 de janeiro de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

PrefeitoMunicipal