LEI Nº. 3.125, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
20 de Janeiro de 2025
LEI Nº. 3.125, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, na Lei Orçamentária Anual (LOA) do corrente exercício, instituída pela Lei nº. 3.111/2024, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.981.148,89 (três milhões novecentos e oitenta e um mil cento e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 003 - Departamento de Habitação e Regularização Fundiária
Função: 16 - Habitação
Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Programa: 0037 - Gestão da Política de Habitação
Ação: 20178 - Manutenção e Encargos com Departamento de Habitação e Regularização Fundiária
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
| NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | ||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.0000000 | 359.712,61 | |
| 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.0000000 | 47.204,01 | |
| 3.3.90.14.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.0000000 | 3.000,00 | |
| TOTAL DA AÇÃO | 409.916,62 | |||
| TOTAL DO ORGÃO | 409.916,62 |
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 10021 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - BIBLIOTECA PÚBLICA
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
| NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | ||
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.0000000 | 8.500,00 | |
| TOTAL DA AÇÃO | 8.500,00 | |||
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 10040 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - D. CULTURA
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos: 1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
| NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | ||
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.0000000 | 16.854,00 | |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.701.0000000 | 100,00 | |
| TOTAL DA AÇÃO | 16.954,00 | |||
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 10085 - CONSTRUÇÃO DO ANFITEATRO MUNICIPAL
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos: 1.700.0000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Fonte de Recursos: 1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
| NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | ||
| 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.0000000 | 100,00 | |
| 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.701.0000000 | 100,00 | |
| 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.700.0000000 | 100,00 | |
| TOTAL DA AÇÃO | 300,00 | |||
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 10093 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, E AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos: 1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
| NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | ||
| 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.0000000 | 100,00 | |
| 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.701.0000000 | 100,00 | |
| TOTAL DA AÇÃO | 200,00 | |||
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20035 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
| NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | ||
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.0000000 | 99.211,33 | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.0000000 | 396.286,31 | |
| 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.0000000 | 21.281,74 | |
| 3.1.91.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.0000000 | 82.169,21 | |
| 3.3.90.14.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.0000000 | 10.150,00 | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.0000000 | 60.000,00 | |
| 3.3.90.31.00.00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 1.500.0000000 | 6.000,00 | |
| 3.3.90.33.00.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.0000000 | 5.618,00 | |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500.0000000 | 3.136,00 | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.0000000 | 100.000,00 | |
| 3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA | 1.500.0000000 | 5.000,00 | |
| 3.3.90.91.00.00 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.0000000 | 12.590,29 | |
| 3.3.90.93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.500.0000000 | 30.000,00 | |
| TOTAL DA AÇÃO | 831.442,88 | |||
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20036 - REALIZAÇÃO DO FESCAM
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos: 1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
| NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | ||
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.0000000 | 20.000,00 | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.701.0000000 | 100,00 | |
| 3.3.90.31.00.00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 1.500.0000000 | 75.000,00 | |
| 3.3.90.31.00.00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 1.701.0000000 | 100,00 | |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500.0000000 | 6.000,00 | |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.701.0000000 | 100,00 | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.0000000 | 600.000,00 | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.701.0000000 | 100,00 | |
| 3.3.90.93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.701.0000000 | 100,00 | |
| TOTAL DA AÇÃO | 701.500,00 | |||
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20037 - APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos: 1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Fonte de Recursos: 1.719.0000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
14.399/2022
| NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | ||
| 3.3.50.41.00.00 | CONTRIBUIÇÕES | 1.719.0000000 | 164.263,68 | |
| 3.3.60.41.00.00 | CONTRIBUIÇÕES | 1.719.0000000 | 85.417,13 | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.0000000 | 13.000,00 | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.701.0000000 | 500,00 | |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.701.0000000 | 500,00 | |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500.0000000 | 5.000,00 | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.0000000 | 416.843,70 | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.701.0000000 | 500,00 | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.719.000000 | 16.426,36 | |
| 3.3.90.48.00.00 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 1.719.0000000 | 62.420,20 | |
| 3.3.90.93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.701.0000000 | 100,00 | |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.701.0000000 | 500,00 | |
| TOTAL DA AÇÃO | 765.471,07 | |||
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20086 - APOIO E TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
| NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | ||
| 3.3.50.41.00.00 | CONTRIBUIÇÕES | 1.500.0000000 | 100,00 | |
| 3.3.50.43.00.00 | CONTRIBUIÇÕES | 1.500.0000000 | 100,00 | |
| TOTAL DA AÇÃO | 200,00 | |||
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20138 - REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE TEATRO – FETRAN
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
| NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | ||
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.0000000 | 10.000,00 | |
| 3.3.90.31.00.00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 1.500.0000000 | 15.000,00 | |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500.0000000 | 15.000,00 | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.0000000 | 20.000,00 | |
| TOTAL DA AÇÃO | 60.000,00 | |||
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20154 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA E ORQUESTRA JOVEM
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
| NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | ||
| 3.3.50.43.00.00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 1.500.0000000 | 463.391,90 | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.0000000 | 638,00 | |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500.0000000 | 1.000,00 | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.0000000 | 500,00 | |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.0000000 | 5.618,00 | |
| TOTAL DA AÇÃO | 471.147,90 | |||
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20166 - MANUTENCAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
| NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | ||
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.0000000 | 13.337,17 | |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500.0000000 | 33.483,35 | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.0000000 | 25.448,58 | |
| TOTAL DA AÇÃO | 72.269,10 | |||
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20169 - REALIZAÇÃO DA FESTA JUNINA
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos: 1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
| NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | ||
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.0000000 | 5.000,00 | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.701.0000000 | 100,00 | |
| 3.3.90.31.00.00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 1.500.0000000 | 1.000,00 | |
| 3.3.90.31.00.00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 1.701.0000000 | 100,00 | |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500.0000000 | 2.500,00 | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.0000000 | 268.547,32 | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.701.0000000 | 100,00 | |
| TOTAL DA AÇÃO | 277.347,32 | |||
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20182 - REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE TEATRO - FESTCAV
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos: 1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
| NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | ||
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.0000000 | 20.000,00 | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.701.0000000 | 100,00 | |
| 3.3.90.31.00.00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 1.500.0000000 | 17.000,00 | |
| 3.3.90.31.00.00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 1.701.0000000 | 100,00 | |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500.0000000 | 2.000,00 | |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.701.0000000 | 100,00 | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.701.0000000 | 100,00 | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.0000000 | 25.000,00 | |
| TOTAL DA AÇÃO | 64.400,00 | |||
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20183 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL CULTURA
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
| NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | ||
| 3.3.90.14.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.0000000 | 100,00 | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.0000000 | 100,00 | |
| 3.3.90.31.00.00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 1.500.0000000 | 100,00 | |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500.0000000 | 100,00 | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.0000000 | 100,00 | |
| TOTAL DA AÇÃO | 500,00 | |||
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20188 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
| NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | ||
| 3.3.90.14.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.0000000 | 250,00 | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.0000000 | 250,00 | |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500.0000000 | 250,00 | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.0000000 | 250,00 | |
| TOTAL DA AÇÃO | 1.000,00 | |||
| TOTAL DO ORGÃO | 3.271.232,27 |
Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Ciência e Tecnologia
Função: 19 - Ciência e Tecnologia
Subfunção: 573 - Difusão Cultura
Programa: 0065 - Difusão de Conhecimento Científico e Tecnológico
Ação: 20208 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
| RED. | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | |
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.0000000 | 25.000,00 | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.0000000 | 120.000,00 | |
| 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.0000000 | 20.000,00 | |
| 3.1.91.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.0000000 | 10.000,00 | |
| 3.3.90.14.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.0000000 | 4.000,00 | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.0000000 | 20.000,00 | |
| 3.3.90.33.00.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.0000000 | 5.000,00 | |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500.0000000 | 1.000,00 | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.0000000 | 20.000,00 | |
| 3.3.90.40.00.00 | SERVICOS DE TECNOLGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA | 1.500.0000000 | 10.000,00 | |
| 3.3.90.93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.500.0000000 | 50.000,00 | |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANTE | 1.500.0000000 | 15.000,00 | |
| TOTAL DA AÇÃO | 300.000,00 | |||
| TOTAL DO ORGÃO | 300.000,00 |
| TOTAL GERAL | 3.981.148,89 |
Art. 2º. Para a cobertura do Crédito Adicional Especial aberto em conformidade com o disposto no artigo 1º, serão utilizados os recursos previstos no inciso III do §1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/1964, com a supressão das seguintes dotações orçamentárias existentes:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
Programa: 0018 - Manutenção de Logradouros Públicos, Praças e Áreas de Lazer
Ação: 20048 - MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E BUEIROS
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
| RED. | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | |
| 366 | 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.0000000 | 150.000,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | 150.000,00 | |||
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte
Programa: 0020 - Construção e Manutenção de Pontes e Estradas Vicinais
Ação: 20171 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
| RED. | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | |
| 327 | 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.0000000 | 150.000,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | 150.000,00 | |||
| TOTAL DO ORGÃO | 300.000,00 |
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E MEIO
AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria Municipal Agricultura, Regularização Fundiária, Habitação e Meio Ambiente
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0027 - Gestão Administrativa da Secretaria de Agricultura, Regularização Fundiária e Meio Ambiente
Ação: 20061 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E
MEIO AMBIENTE
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
| RED. | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | |
| 470 | 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.0000000 | 406.916,62 |
| TOTAL DA AÇÃO | 406.916,62 | |||
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E MEIO
AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 003 - Fundo Municipal Habitação de Interesse Social
Função: 16 - Habitação
Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Programa: 0037 - Gestão da Política de Habitação
Ação: 20178 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
| RED. | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | |
| 595 | 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.0000000 | 3.000,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | 3.000,00 | |||
| TOTAL DO ORGÃO | 409.916,62 |
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 10021 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - D. CULTURA
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
| RED. | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | |
| 736 | 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.0000000 | 8.500,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | 8.500,00 | |||
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 10040 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - D. CULTURA
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos: 1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
| RED. | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | |
| 734 | 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.0000000 | 16.854,00 |
| 735 | 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.701.0000000 | 100,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | 16.954,00 | |||
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 10085 - CONSTRUÇÃO DO ANFITEATRO MUNICIPAL
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos: 1.700.0000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Fonte de Recursos: 1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
| RED. | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | |
| 789 | 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.0000000 | 100,00 |
| 790 | 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.701.0000000 | 100,00 |
| 791 | 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.700.0000000 | 100,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | 300,00 | |||
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 10093 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, E AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos: 1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
| RED. | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | |
| 732 | 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.0000000 | 100,00 |
| 733 | 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.701.0000000 | 100,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | 200,00 | |||
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20035 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
| RED. | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | |
| 787 | 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.0000000 | 99.211,33 |
| 775 | 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.0000000 | 396.286,31 |
| 774 | 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.0000000 | 21.281,74 |
| 773 | 3.1.91.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.0000000 | 82.169,21 |
| 772 | 3.3.90.14.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.0000000 | 10.150,00 |
| 771 | 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.0000000 | 65.000,00 |
| 770 | 3.3.90.31.00.00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 1.500.0000000 | 6.000,00 |
| 805 | 3.3.90.33.00.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.0000000 | 5.618,00 |
| 788 | 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500.0000000 | 3.136,00 |
| 784 | 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.0000000 | 125.000,00 |
| 701 | 3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA | 1.500.0000000 | 5.000,00 |
| 699 | 3.3.90.91.00.00 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.0000000 | 12.590,29 |
| TOTAL DA AÇÃO | 831.442,88 | |||
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20036 - REALIZAÇÃO DO FESCAM
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos: 1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
| RED. | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | |
| 698 | 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.0000000 | 20.000,00 |
| 725 | 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.701.0000000 | 100,00 |
| 723 | 3.3.90.31.00.00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS, OUTRAS | 1.500.0000000 | 75.000,00 |
| 724 | 3.3.90.31.00.00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS, OUTRAS | 1.701.0000000 | 100,00 |
| 721 | 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500.0000000 | 6.000,00 |
| 722 | 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.701.0000000 | 100,00 |
| 720 | 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.0000000 | 600.000,00 |
| 719 | 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.701.0000000 | 100,00 |
| 718 | 3.3.90.93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.701.0000000 | 100,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | 701.500,00 | |||
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20037 - APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos: 1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Fonte de Recursos: 1.719.0000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
14.399/2022
| RED. | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | |
| 830 | 3.3.50.41.00.00 | CONTRIBUIÇÕES | 1.719.0000000 | 164.263,68 |
| 840 | 3.3.60.41.00.00 | CONTRIBUIÇÕES | 1.719.0000000 | 85.417,13 |
| 715 | 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.0000000 | 13.000,00 |
| 716 | 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.701.0000000 | 500,00 |
| 713 | 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.701.0000000 | 500,00 |
| 714 | 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500.0000000 | 5.000,00 |
| 717 | 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.0000000 | 416.843,70 |
| 752 | 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.701.0000000 | 500,00 |
| 841 | 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.719.000000 | 16.426,36 |
| 839 | 3.3.90.48.00.00 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 1.719.0000000 | 62.420,20 |
| 751 | 3.3.90.93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.701.0000000 | 100,00 |
| 750 | 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.701.0000000 | 500,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | 765.471,07 | |||
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20086 - APOIO E TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
| RED. | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | |
| 846 | 3.3.50.41.00.00 | CONTRIBUIÇÕES | 1.500.0000000 | 100,00 |
| 847 | 3.3.50.43.00.00 | CONTRIBUIÇÕES | 1.500.0000000 | 100,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | 200,00 | |||
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20138 - REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE TEATRO - FETRAN
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
| RED. | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | |
| 828 | 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.0000000 | 10.000,00 |
| 832 | 3.3.90.31.00.00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS DESPORTIVAS E OUTRAS | 1.500.0000000 | 15.000,00 |
| 829 | 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500.0000000 | 15.000,00 |
| 831 | 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.0000000 | 20.000,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | 60.000,00 | |||
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20154- MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA E ORQUESTRA JOVEM
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
| RED. | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | |
| 749 | 3.3.50.43.00.00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 1.500.0000000 | 463.391,90 |
| 748 | 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.0000000 | 638,00 |
| 747 | 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500.0000000 | 1.000,00 |
| 746 | 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.0000000 | 500,00 |
| 745 | 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.0000000 | 5.618,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | 471.147,90 | |||
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20166 - MANUTENCAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
| RED. | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | |
| 743 | 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.0000000 | 13.337,17 |
| 783 | 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500.0000000 | 33.483,35 |
| 737 | 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.0000000 | 25.448,58 |
| TOTAL DA AÇÃO | 72.269,10 | |||
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20169 - REALIZAÇÃO DA FESTA JUNINA
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos: 1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
| RED. | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | |
| 738 | 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.0000000 | 5.000,00 |
| 739 | 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.701.0000000 | 100,00 |
| 740 | 3.3.90.31.00.00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 1.500.0000000 | 1.000,00 |
| 741 | 3.3.90.31.00.00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 1.701.0000000 | 100,00 |
| 742 | 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500.0000000 | 2.500,00 |
| 702 | 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.0000000 | 268.547,32 |
| 744 | 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.701.0000000 | 100,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | 277.347,32 | |||
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20182 - REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE TEATRO - FESTCAV
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos: 1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
| RED. | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | |
| 785 | 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.0000000 | 20.000,00 |
| 786 | 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.701.0000000 | 100,00 |
| 792 | 3.3.90.31.00.00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 1.500.0000000 | 17.000,00 |
| 793 | 3.3.90.31.00.00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 1.701.0000000 | 100,00 |
| 794 | 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500.0000000 | 2.000,00 |
| 795 | 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.701.0000000 | 100,00 |
| 796 | 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.701.0000000 | 100,00 |
| 797 | 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.0000000 | 25.000,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | 64.400,00 | |||
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20183 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL CULTURA
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
| RED. | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | |
| 848 | 3.3.90.14.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.0000000 | 100,00 |
| 849 | 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.0000000 | 100,00 |
| 850 | 3.3.90.31.00.00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 1.500.0000000 | 100,00 |
| 845 | 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500.0000000 | 100,00 |
| 851 | 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.0000000 | 100,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | 500,00 | |||
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0016 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais
Ação: 20188 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL
Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
| RED. | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL | |
| 706 | 3.3.90.14.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.0000000 | 250,00 |
| 707 | 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.0000000 | 250,00 |
| 753 | 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500.0000000 | 250,00 |
| 727 | 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.0000000 | 250,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | 1.000,00 | |||
| TOTAL DO ORGÃO | 3.271.232,27 |
| TOTAL GERAL | 3.981.148,89 |
Art. 3º. Ficam incluídos na Lei nº. 2.727, de 20 de setembro de 2021, que institui o Plano Plurianual (PPA 2022/2025), alterado pela Lei nº. 3.118/2024, de 12 de dezembro de 2024, a ação, o elemento de despesa e a fonte de recursos especificados no artigo 1º.
Art. 4º. Ficam incluídas na Lei nº. 3.109/2024, de 03 de dezembro de 2024, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a natureza da despesa e a fonte de recursos especificadas no artigo 1º.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2025.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: Sanciono a presente Lei, sem emendas.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação no local de costume, Data Supra.
CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS