CONTRATO DE RATEIO Nº 01/2025

Contrato a consecução das ações previstas na Lei Municipal no 574/2015, sancionada em 24 de junho de 2015, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza a participação do CONSORCIADO no Consórcio Púbico de Saúde Vale do Teles Pires.

O MUNICÍPIO DE CLAUDIA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede em Cláudia, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agricultor, agente político CPF nº 032.253.511-56, residente e domiciliado em Cláudia/MT, denominado de CONSORCIADO, e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n. 23.019.551/0001-00.

O prazo de vigência do presente Contrato será de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

O valor do presente contrato será de R$ 2.646.025,17 (dois milhões seiscentos e quarenta e seis mil e vinte cinco reais e dezessete centavos)