ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002-2025
20 de Janeiro de 2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002-2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS , brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade RG nº 1242000-0 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 032.253.511-56, residente e domiciliado no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no exercício de seu mandato, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br com fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR, e do outro lado a empresa M L TRENTO MERCADO, inscrita no CNPJ sob o n.º18.356.823/0001-10, e Inscrição Estadual n.º13.493.866-6 estabelecida na Rua Santa Luzia Lotes N 01, 02e 03 Q 06, S/N, bairro HABITAR BRASIL, cidade de Cláudia-MT, e-mail: comercialtrento@gmail.com, com o fone WHATSAPP: 66-9.9606-9967, neste ato representada pelo Sra. MAIRA LUIZA TRENTO, portadora do RG n.º76208140 SESP/PR e CPF n.º 030.042.889-82 doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos da Lei Federal 14.133/21, e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 047/2024, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores e as condições seguintes:
1. DO OBJETO
1.1.A presente ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CLÁUDIA – MT, conforme descrição constante no Anexo I- Especificações do Item do Edital de PREGÃO PRESENCIAL nº 047/2024, para Registro de Preços, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.2. Os fornecimentos dos produtos deverão ser realizados de acordo com os estabelecidos do TERMO DE REFERÊNCIA que é parte integrante da presenta ata de registro de preços.
1.3. Os itens em desconformidade serão rejeitados no ato da execução, devendo a empresa sanar o problema imediatamente, sob pena, de cancelamento do serviço / fornecimento.
1.4. O objeto da presente ata de registro de preços, não gera qualquer obrigação de efetivação, sendo que os itens registrados serão adquiridos/contratados de acordo com a necessidade do Município, não existindo qualquer direito da Empresa licitante em exigir qualquer tipo de ressarcimento pela não utilização da quantidade total registrada.
1.5 A entrega dos produtos licitados deverá ser feita no prazo máximo de até 05 (cinco) dias após a solicitação da Secretaria responsável, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela PREFEITURA.2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
1.1. O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas nas(s) proposta(s) são as que seguem:
| Código | Descrição do item | Marca | Unidade | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
| 48085 | AGUA MINERAL 500ML (COM GAS) GELADO DATA DE VALIDADE NAO DEVE SER MENOR A 08 MESES | LEBRINHA | Un | 1048,0000 | R$ 2,7800 | R$ 2.913,44 |
| 48087 | AGUA MINERAL COPO PLASTICO DE 200 ML (SEM GAS) GELADO COPO DATA DE VALIDADE NAO DEVE SER MENOR A 08 MESES | LEBRINHA | Un | 9200,0000 | R$ 1,9800 | R$ 18.216,00 |
| 48088 | REFRIGERANTE 2LTS DE 1º QUALIDADE SIMILAR A MARCA COCA COLA, FANTA, GUARANA E PEPSI GELADO A VALIDADE NAO DEVERA SER MENOR QUE 06 A 08 MESES PODENDO SER PEDIDO SABORES VARIADOS | antartica | Un | 5390,0000 | R$ 8,4500 | R$ 45.545,50 |
| 48263 | MELANCIA- TAMANHO GRANDE, O PRODUTO PRECISA TER A CASCA FIRME, LUSTROSA E SEM MANCHAS ESCURAS OU AMARELADAS, DE SABOR DOCE, NÃO PERMITINDO MELANCIAS AGUADAS, OU COLHIDAS MUITO NOVA, SUA COR DEVE SER VERMELHO VIVO, ELA DEVE SER PESADA EM RELAÇÃO AO S | KG | 3100,0000 | R$ 3,5300 | R$ 10.943,00 | |
| 48264 | MELAO- O PRODUTO PRECISA TER A CASCA FIRME, LUSTROSA E SEM MANCHAS ESCURAS, DE SABOR DOCE, NÃO PERMITINDO MELÕES AGUADOS, OU COLHIDOS MUITO NOVOS, SUA COR DEVE AMARELO VIVO, ELE DEVE SER PESADO EM RELAÇÃO AO SEU VOLUME. | KG | 1735,0000 | R$ 9,4000 | R$ 16.309,00 | |
| 48266 | OVOS BRANCO, DE GALINHA, GRANDE, ISENTO DE SUJIDADES, FUNGOS E SUBSTANCIAS TOXICAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO | DUZIA | 1910,0000 | R$ 11,5000 | R$ 21.965,00 | |
| 48267 | PEPINO MÉDIO DE 1ª QUALIDADE SEM SINAIS DE PODRIDÃO, TAMANHO MÉDIO E COLORAÇÃO UNIFORME, ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. | KG | 1890,0000 | R$ 6,4500 | R$ 12.190,50 | |
| 48268 | PIMENTÃO VERDE MÉDIO DE 1ª QUALIDADE SEM SINAIS DE PODRIDÃO, TAMANHO MÉDIO E COLORAÇÃO UNIFORME, ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. | KG | 1005,0000 | R$ 11,8000 | R$ 11.859,00 | |
| 48269 | REPOLHO LISO, FRESCO, DE PRIMEIRA, TAMANHA E COLORAÇÃO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, FIRME E INTACTO, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA PERFURAÇÕES E CORTE. | KG | 1380,0000 | R$ 5,7000 | R$ 7.866,00 | |
| 48271 | CARNE BOVINA TIPO ALCATRA SEM OSSO - CARNE MAGRA, SEM GORDURA OU SEBO, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE DE APROXIMADAMENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPEC | FRIGOBOM | KG | 1565,0000 | R$ 46,6500 | R$ 73.007,25 |
| 48272 | CARNE BOVINA TIPO BIFE: CARNE MAGRA, SEM GORDURA OU SEBO, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE DE APROXIMADAMENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÕES DE | FRIGOBOM | KG | 1005,0000 | R$ 34,9000 | R$ 35.074,50 |
| 48273 | CARNE BOVINA, CORTE MÚSCULO, MOÍDO, CARNE MAGRA, SEM GORDURA OU SEBO, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPROPRIAS PARA CONSUMO. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO E | FRIGOBOM | KG | 1670,0000 | R$ 25,4500 | R$ 42.501,50 |
| 48274 | BISTECA BOVINA- CARNE MAGRA, SEM GORDURA OU SEBO, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO E DATA DE PESAGEM NA E | KG | 680,0000 | R$ 34,2500 | R$ 23.290,00 | |
| 48275 | BISTECA DE PORCO -CARNE MAGRA, SEM GORDURA OU SEBO, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO E DATA DE PESAGEM NA | KG | 860,0000 | R$ 21,6500 | R$ 18.619,00 | |
| 48276 | CARNE BOVINA ACÉM SEM OSSO, CARNE MAGRA, SEM GORDURA OU SEBO, PORCIONADA, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÕES DE PES | FRIGOBOM | KG | 945,0000 | R$ 29,3000 | R$ 27.688,50 |
| 48277 | CARNE FRAUDINHA - PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORM | FRIGOBOM | KG | 1080,0000 | R$ 36,4000 | R$ 39.312,00 |
| 48278 | CARNE MAMINHA- PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME L | FRIGOBOM | KG | 1100,0000 | R$ 36,5000 | R$ 40.150,00 |
| 48279 | CARNE PATINHO- PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME L | FRIGOBOM | KG | 1115,0000 | R$ 36,6000 | R$ 40.809,00 |
| 48281 | COXA SOBRE COXA, CONGELADO, NÃO TEMPERADO, DE PRIMEIRA QUALIDADE ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO E QUE ALTEREM SUAS CARACTERISTICAS NATURAIS. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE DEVIDAMENTE | MAROMBI | KG | 1380,0000 | R$ 13,1500 | R$ 18.147,00 |
| 48282 | COXÃO DURO CONGELADO, NÃO TEMPERADO, DE PRIMEIRA QUALIDADE ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO E QUE ALTEREM SUAS CARACTERISTICAS NATURAIS. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, DEVIDAMENTE SELA | FRIGOBOM | KG | 915,0000 | R$ 36,2500 | R$ 33.168,75 |
| 48283 | CARNE BOVINA COXÃO MOLE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DA EMBALAGEM E DATA DO VENCIMENTO ( VALIDADE) DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO V | FRIGOBOM | KG | 1415,0000 | R$ 38,8000 | R$ 54.902,00 |
| 48285 | FILÉ DE FRANGO- PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME | SEARA | KG | 1060,0000 | R$ 24,8500 | R$ 26.341,00 |
| 48287 | FRANGO CONGELADO - PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFOR | MAROMBI | KG | 1950,0000 | R$ 13,2000 | R$ 25.740,00 |
| 48288 | LINGUIÇA - PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGIS | FORTEZA | KG | 1335,0000 | R$ 20,9000 | R$ 27.901,50 |
| 48290 | MEIO DA ASA FRANGO- PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFO | SEARA | KG | 1080,0000 | R$ 29,1500 | R$ 31.482,00 |
| 48291 | MORTADELA 1º QUALIDADE SIMILAR A MARCA BATAVO OU MELHOR- PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO | CONFIANÇA | KG | 1410,0000 | R$ 18,9000 | R$ 26.649,00 |
| 48292 | MÚSCULO COM OSSO - PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFOR | FRIGOBOM | KG | 700,0000 | R$ 24,5900 | R$ 17.213,00 |
| 48293 | QUEIJO MUSSARELA FATIADO- PRODUTO DEVE CONTER CHEIRO E SABOR DE LEITE, POREM LIGEIRAMENTE ÁCIDOS, TEXTURA FIRME E SEM BURACOS. A EMBALAGEM DO PRODUTO DEVE TER O SELO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL S.I.F, CONTER REGISTRO DA DATA DE FABRICAÇÃO, PESO E | KG | 3610,0000 | R$ 58,5000 | R$ 211.185,00 | |
| 48294 | PALETA (CARNE BOVINA) SEM OSSO- PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE | FRIGOBOM | KG | 1910,0000 | R$ 29,1000 | R$ 55.581,00 |
| 48295 | PEITO DE FRANGO, CONGELADO, NÃO TEMPERADO, DE PRIMEIRA QUALIDADE ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO E QUE ALTEREM SUAS CARACTERISTICAS NATURAIS. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE DE APROXIMA | MAROMBI | KG | 450,0000 | R$ 15,5500 | R$ 6.997,50 |
| 48297 | PREZUNTO PRE COZIDO- A CARNE DEVE SER FIRME E ÚMIDA, MAS NÃO MOLHADA. A GORDURA DEVE SER BRANCA A CASTANHO –CLARA, SEM MANCHAS AMARELAS OU VERDES. A EMBALAGEM DO PRODUTO DEVE CONTER REGISTRO DA DATA DE FABRICAÇÃO, PESO E VALIDADE ESTAMPADA NO ROTULO. | FORTEZA | KG | 3280,0000 | R$ 30,0000 | R$ 98.400,00 |
| 48298 | SALSICHA DE BOA QUALIDADE- O PRODUTO NÃO DEVE APRESENTAR ODORES E ASPECTO MOLE, NÃO PERMITINDO AQUELA APARÊNCIA DE SALSICHA DO OUTRO DIA- SUA COR DEVE VIVA E SEQUINHA. PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE | PERDIGÃO | KG | 1210,0000 | R$ 16,9500 | R$ 20.509,50 |
| 55700 | CHEIRO VERDE - COMPOSTO POR COENTRO, SALSA E CEBOLINHA | MACO1UND | 550,0000 | R$ 7,0000 | R$ 3.850,00 | |
| 55702 | MACA - VERMELHA GRANDE, NACIONAL, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO TAMANHO, COR E CONFORMACAO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADA EM CAIXA PAPELAO ONDULADO | KG | 2345,0000 | R$ 13,9000 | R$ 32.595,50 | |
| 55937 | ABACAXI PEROLA - Somente será aceito o fruto com a coroa. Fruto sadio, suficientemente desenvolvido, apresentar uniformidade quanto ao tamanho, cor, sabor e aroma, característicos da variedade, assim como manter sua forma e aparência. Apresentar o grau de desenvolvimento ideal para consumo humano. Estar isento de lesões provocadas mecanicamente e por insetos ou doenças fitopatológicas. Não conterem terra ou corpos estranhos aderentes à casca. Não apresentar umidade externa anormal, odor e sabor estranho. Deverá estar isento de sujidade, parasitas e larvas. | Un | 620,0000 | R$ 12,0000 | R$ 7.440,00 | |
| 57702 | ABACATE- ABACATE DE TAMANHO MÉDIO, DE 1ª QUALIDADE, COM CASCA SÃ, SEM SINAIS DE RUPTURAS OU MACHUCADOS, GRAU DE AMADURECIMENTO IDEAL PARA CONSUMO. | KG | 150,0000 | R$ 11,6000 | R$ 1.740,00 | |
| 57703 | ABOBORA CABOTIA MEDIA - ABÓBORA MADURA, TIPO CABOTIÃ, ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE. DE COLHEITA RECENTE. ACONDICIONADA EM SACO PLÁSTICO ATÓXICO, TRANSPARENTE E RESISTENTE. | KG | 470,0000 | R$ 5,8000 | R$ 2.726,00 | |
| 57704 | ABOBRINHA VERDE DE PESCOCO - ABOBRINHA VERDE DE BOA QUALIDADE, ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. DE COLHEITA RECENTE. ACONDICIONADA EM SACO PLÁSTICO ATÓXICO, TRANSPARENTE E RESISTENTE. | KG | 755,0000 | R$ 6,4000 | R$ 4.832,00 | |
| 57748 | ACELGA MAÇO- ACELGA LIMPA DE BOA QUALIDADE, SEM DEFEITOS, COM FOLHAS VERDES, SEM TRAÇOS DE DETERIORAÇÃO, INTACTAS E FIRMES. ACONDICIONADA EM SACO PLÁSTICO ATÓXICO, TRANSPARENTE E RESISTENTE | Un | 270,0000 | R$ 10,7000 | R$ 2.889,00 | |
| 57762 | ALFACE CRESPA GRANDE- ÓTIMA QUALIDADE, SEM DEFEITOS, COM FOLHAS VERDES SEM TRAÇOS DE DESCOLORAÇÃO TURGESCENTE, INTACTAS, FIRMES E BEM DESENVOLVIDAS. DEVERÃO APRESENTAR COLORAÇÃO E TAMANHO UNIFORMES E TÍPICOS DA VARIEDADE. NÃO SERÃO PERMITIDOS DEFEITOS NAS VERDURAS QUE AFETEM A SUA COLORAÇÃO E A SUA APARÊNCIA, ESTAR LIVRE DE ENFERMIDADES E INSETOS, NÃO ESTAR DANIFICADA POR QUALQUER LESÃO DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA QUE AFETE A APARÊNCIA. | Un | 1500,0000 | R$ 7,5000 | R$ 11.250,00 | |
| 57766 | ALHO DE CABEÇA- DE 1ª QUALIDADE, TIPO EXTRA. PRODUTO NÃO DEVERÁ APRESENTAR PROBLEMAS COM COLORAÇÃO NÃO CARACTERÍSTICA, ESTAR MACHUCADO, PERFURADO, MUITO MADURO E NEM MUITO VERDE, DEVENDO ESTAR INTACTO. | KG | 545,0000 | R$ 34,9800 | R$ 19.064,10 | |
| 57794 | ALMEIRAO- DE 1º QUALIDADE, FOLHAS FRESCAS, LIVRE DE PARASITAS, TAMANHO UNIFORME. | Un | 1330,0000 | R$ 7,5000 | R$ 9.975,00 | |
| 57808 | BANANA MACA- DEVERÁ SER PROCEDENTE DE ESPÉCIMES VEGETAIS GENUÍNOS E SÃOS, SER FRESCOS, TER ATINGIDO O GRAU MÁXIMO NO TAMANHO, AROMA E COR DA ESPÉCIE E VARIEDADE, APRESENTAR GRAU MÁXIMO DE MATURAÇÃO TAL QUE LHES PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, ESTAR LIVRE DE ENFERMIDADES, INSETOS E SUJIDADES, NÃO ESTAR DANIFICADO POR QUALQUER LESÃO DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA QUE AFETE A SUA APARÊNCIA, A POLPA E O PEDÚNCULO QUANDO HOUVER, DEVERÃO SE APRESENTAR INTACTOS E FIRMES. NÃO SERÃO PERMITIDOS MANCHAS OU DEFEITOS | KG | 1915,0000 | R$ 11,9000 | R$ 22.788,50 | |
| 57810 | BANANA NANICA EM GRAU MEDIO- DEVERÁ SER PROCEDENTE DE ESPÉCIMES VEGETAIS GENUÍNOS E SÃOS, SER FRESCOS, TER ATINGIDO O GRAU MÁXIMO NO TAMANHO, AROMA E COR DA ESPÉCIE E VARIEDADE, APRESENTAR GRAU MÁXIMO DE MATURAÇÃO TAL QUE LHES PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, ESTAR LIVRE DE ENFERMIDADES, INSETOS E SUJIDADES, NÃO ESTAR DANIFICADO POR QUALQUER LESÃO DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA QUE AFETE A SUA APARÊNCIA, A POLPA E O PEDÚNCULO QUANDO HOUVER, DEVERÃO SE APRESENTAR INTACTOS E FIRMES. NÃO SERÃO PERMITIDOS MANCHAS OU DEFEITOS NA CASCA. | KG | 3155,0000 | R$ 7,6900 | R$ 24.261,95 | |
| 57812 | BATATA DOCE- ROXA DE 1ª QUALIDADE, SEM RAMA, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, FRESCA, COM POLPA COMPACTA E FIRME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS, SEM LESÕES DE ORIGEM, RACHADURAS E CORTES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE | KG | 900,0000 | R$ 5,5000 | R$ 4.950,00 | |
| 57814 | BATATA INGLESA MEDIA- DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO REGULAR, PRODUTOS FRESCOS E COM GRAU DE MATURAÇÃO INTERMEDIÁRIO. DEVERÁ APRESENTAR ODOR AGRADÁVEL, CONSISTÊNCIA FIRME, SEM LESÕES DE ORIGEM, SEM RACHADURAS, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS. | KG | 830,0000 | R$ 9,1000 | R$ 7.553,00 | |
| 57816 | BETERRABA- DE TAMANHO REGULAR, DE 1ª QUALIDADE, DE ÓTIMA QUALIDADE, FRESCA, COMPACTA, FIRME, ISENTA DE SUJIDADES, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS. | KG | 850,0000 | R$ 6,9000 | R$ 5.865,00 | |
| 57832 | CEBOLA DE CABECA INTEIRA BRANCA- CEBOLA DE PRIMEIRA, FRESCA, COMPACTA E FIRME. SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICAS OU MECÂNICAS, RACHADURAS E CORTES. TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA | KG | 1125,0000 | R$ 8,2500 | R$ 9.281,25 | |
| 57833 | CHUCHU- CHUCHU DE PRIMEIRA QUALIDADE, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO. TAMANHO MÉDIO, COM CASCAS SÃS E SEM RUPTURAS. DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO. | KG | 785,0000 | R$ 5,9500 | R$ 4.670,75 | |
| 57868 | LARANJA SACO DE 5 KG- IN NATURA, DE 1ª QUALIDADE, FRESCA E FIRME, SEM LESÕES E SEM SINAIS DE APODRECIMENTO, SEM MANCHAS, SEM SINAIS DE ESTAR MURCHA, AUSÊNCIA DE RESÍDUOS TERROSOS, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. | Un | 1000,0000 | R$ 27,5000 | R$ 27.500,00 | |
| 57870 | LIMAO TAHITI KG (ALIMENTOS PROGRAMA P.A.A)- DE PRIMEIRA, FRESCO, LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, FORNECENDO BOA QUANTIDADE DE CALDO. | KG | 1115,0000 | R$ 9,0000 | R$ 10.035,00 | |
| 57871 | MAMAO FORMOSA (ALIMENTOS PROGRAMA P.A.A)- : IN NATURA, DE 1ª QUALIDADE, MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM LESÕES, SEM SINAIS DE APODRECIMENTO, SEM MANCHAS, AUSÊNCIA DE RESÍDUOS TERROSOS, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. SENDO CADA UNIDADE ENVOLTA EM PAPEL. | KG | 1990,0000 | R$ 10,8000 | R$ 21.492,00 | |
| 57872 | MANDIOCA DESCASCADA- A POLPA DEVE ESTAR INTACTA E LIMPA. DESCASCADA, EMBALADA EM EMBALAGENS PLÁSTICAS TRANSPARENTES DE ATÉ 2KG. LIVRES DE UMIDADE EXTERNA, TERRA E RESÍDUOS DE FERTILIZANTES. - O TRANSPORTE DEVE OCORRER EM CAIXA DE PLÁSTICO LIMPA, PROTEGIDA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. | KG | 2020,0000 | R$ 7,6500 | R$ 15.453,00 | |
| 57985 | MARGARINA VEGETAL CREMOSA COM SAL 1KG, EMBALADA EM POTES DE PLASTICO, APRESENTANDO ASPECTO, CHEIRO, SABOR E COR PECULIARES, ISENTA DE RANÇO OU BOLORES, PARASITAS, SUJIDADES, E ODORES INDESEJADOS. VALIDADE NÃO DEVERA SER MENOR QUE 06 A 08 MESES. | vegetal | POTE | 1403,0000 | R$ 16,3500 | R$ 22.939,05 |
| 7134 | AGUA MINERAL GELADA SEM GAS 497ML | LEBRINHA | Un | 11420,0000 | R$ 2,4000 | R$ 27.408,00 |
| Valor Total: R$ 1.443.035,54 | ||||||
3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S):
3.1. O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Cláudia – Estado de Mato Grosso.
4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1.1. Será admitida a adesão por parte de órgãos e entidades municipais à ata de registro de preços decorrente desta licitação, considerando o disposto no art. 86 §3° da Lei Federal 14.133/2021. 1.2. A Adesão da presente ata será conforme estabelece o disposto no edital.5. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
5.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, e, poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso nos termos do disposto no art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.
6. REVISÃO E CANCELAMENTO:
6.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 6.3. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 6.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 6.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 6.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 6.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
6.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;
6.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
6.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
6.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2 e 6.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
6.9.1. por razão de interesse público; ou
6.9.2. a pedido do fornecedor.
7. DAS SANÇÕES E PENALIDADES:
7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
7.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da lei federal 14.133/2021.
7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade conforme previsto na Lei Federal n° 14.133/2021.
7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas conforme a Lei Federal n° 14.133/2021, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
8. CONDIÇÕES GERAIS:
8.1. As condições gerais do fornecimento dos produtos e materiais, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital de Licitação e seus anexos e deverão ser cumpridos pela PROMITENTE FORNECEDORA em caso de efetivação da contratação.
8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de quantitativos de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
9. DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO:
9.1. A Aquisição dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos dos itens. 9.2. A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem está delegar a competência para tanto.10. DO FORO:
10.1. As partes elegem o foro da Comarca de Cláudia – MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.
Claudia MT, 14 de janeiro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA– MT
Prefeito Municipal MARCOS FERNANDO FELDHAUS
ORGÃO GERENCIADOR
M L TRENTO MERCADO
MAIRA LUIZA TRENTO CPF n.º 030.042.889-82
PROMITENTE FORNECEDORA