ORIENTATIVO PARA CONTRATO EMERGENCIAL/2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade nos termos da Lei Federal nº. A Lei nº 8.745/93, torna público aos interessados que serão abertas as inscrições para o banco de Cadastro Temporário de Contratação Emergencial, para as funções e atribuições de: Professor; Apoio Administrativo Escolar; Motorista; Monitor para transporte escolar, com prazo validade de 3 (três) meses, a contar da homologação, podendo ser prorrogado a critério da Secretaria Municipal de Educação.

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Dom Pedro Casaldáliga, n. 197, Vila São José, São Félix do Araguaia/MT; Na Escola Municipal de Educação Básica Alberto Nunes da Silveira; Na Escola Municipal de Educação Básica do Campo Pontinópolis; na Escola Municipal de Educação Básica do Campo Luiza Lira de Amorim; Na Escola Municipal de Educação Básica Nova Suiá, nos dias 23 e 24 de janeiro, das 8h às 11 e das 14h às 17h.

Para a Inscrição: O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição/entrevista, anexar os documentos pessoais, RG e CPF, e cópia dos documentos de escolaridade, quando for exigido para o cargo.

O candidato é responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição/Entrevista assumindo com as consequências de eventuais erros de preenchimento, tanto nas opções de escolha do cargo e habilitação, quanto na resposta do questionário/entrevista.

DA ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

Para a inscrição o candidato deverá comprovar a escolaridade mínima exigida, anexando documentos frente e verso.

Para atuar como Professor (a) na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:

Obrigatoriamente ter Diploma de Licenciado em Pedagogia para atuação nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental ou Educação Infantil; na falta deste, pode se atribuir a outra área, desde que tenha especialização voltada para os anos iniciais ou educação infantil.

Para atuar como Auxiliar de turma (a):

Certificado de conclusão do Ensino Médio

Para atuar nas funções de Apoio Administrativo Escolar:

Ser alfabetizado

Para atuar na função de Motorista:

Carteira de Habilitação /CNH nas categorias C, D ou E.

Certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio

Para atuar na função de Monitor

Certificado de conclusão do Ensino Fundamental completo ou Ensino Médio

CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO E PONTUAÇÃO/CARGO PROFESSOR

TITULAÇÃO APRESENTADA	PONTUAÇÃO
Licenciatura em Pedagogia	3,0
Pós-Graduação Latu sensu Especialização na área da Educação Infantil ou Anos Iniciais do Ensino Fundamental ou Educação Inclusiva	2,0
Licenciatura em outras áreas com especialização voltada para os anos iniciais ou educação infantil ou Educação Inclusiva	2,0
Entrevista/Questionário	5,0

CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO E PONTUAÇÃO/CARGO AUXILIAR DE TURMA

TITULAÇÃO APRESENTADA	PONTUAÇÃO
Certificado de conclusão do Ensino Médio	5,0
Entrevista/Questionário	5,0

CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO E PONTUAÇÃO PARA OS CARGOS MOTORISTA

TITULAÇÃO APRESENTADA	PONTUAÇÃO
Certificado de conclusão do Ensino Fundamental I	1,0
Certificado de conclusão do Ensino Fundamental II	2,0
Certificado de conclusão do Ensino Médio	3,0
Carteira de Habilitação categoria C, D e E	3,0
Entrevista/Questionário	4,0

CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO E PONTUAÇÃO PARA O CARGO MONITOR

TITULAÇÃO APRESENTADA	PONTUAÇÃO
Certificado de conclusão do Ensino Fundamental	3,0
Certificado de conclusão do Ensino Médio	5,0
Entrevista/Questionário	5,0

CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO E PONTUAÇÃO PARA OS CARGOS DE APOIO ADMINISTRATIVO

TITULAÇÃO APRESENTADA	PONTUAÇÃO
Ser alfabetizado	5,0
Entrevista/Questionário	5,0

DOS CARGOS, DA CARGA HORÁRIA SEMANAL E REMUNERAÇÃO

CARGO	SALÁRIO	CARGA HORÁRIA SEMANAL
Professor	4.721,45	30h
Auxiliar de turma	3.147,45	40h
Apoio Administrativo Escolar	1.617,51	30h
Monitor	1.617,51 +1/3	40h
Motorista	1.912,08	40h

DOS REQUISITOS DA ADMISSÃO:

a) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do encerramento das inscrições;

b) gozar de boa saúde física e mental;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) ter boa conduta pública e privada, não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno gozo de seus direitos civis;

e) estar regularizada a situação com o Serviço Militar (candidatos do sexo masculino);

f) apresentar número do PIS, PASEP ou NIS e certidão de qualificação;

Não será admitido candidato classificado:

a) que esteja aposentado por invalidez;

b) que tenham sido punidos ou exonerados em decorrência de processo administrativo inaugurado para fins de apuração de falta funcional nos cinco anos anteriores ao chamamento para contratação, devendo apresentar certidão negativa emitida pelos órgãos públicos em que exerçam ou tenham exercido cargo, emprego ou função;

c) incluído no Cadastro Estadual de Informações para Proteção da Infância e da Juventude do Estado de Mato Grosso – Cadastro de Pedófilos, instituído pela Lei nº 10.315, de 15 de setembro de 2015;

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS:

Não serão aceitos documentos fora do ato de inscrição.

O candidato deverá manter seus dados atualizados junto à Secretaria Municipal de Educação e à escola em que fez a inscrição até à vigência do contrato, qualquer mudança de endereço residencial, telefone e e-mail são de exclusiva responsabilidade do candidato e os prejuízos advindos da não atualização de seus dados.

Casos omissos serão resolvidos pela SME.

Ilton Silva Pimentel

Secretário Municipal de Educação

Portaria 003/2025