PROCESSO LICITATÓRIO 050/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 029/2024

CONTRATO Nº 308/2024

O presente TERMO DE CANCELAMENTO N° 001/2025 REFERE-SE AO ITEM 08 (ÓLEO LUBRIFICANTE) DO PREGÃO ELETRONICO 012/2024, PROCESSO 050/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇO 029/2024, CONTRATO Nº 308/2024, tendo como fornecedora registrada a empresa: BRVO DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº xx.xxx.8xx/0001-xx, tendo em vista o pedido protocolado via Email informando que a empresa iniciou processo de falência, motivo pelo qual não terá condições de continuar a cumprir com o fornecimento de produtos/itens decorrentes das atas e contratos de licitação vigentes.

Diante do exposto, Julio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no art. 137, IV da Lei 14.133 de abril de 2021 e alterações posteriores, considerando a boa fé das informações prestadas pela fornecedora, determina o cancelamento do item 08, conforme solicitação da empresa fornecedora, nos termos que se seguem:

ITEM CANCELADO:

Item	Material	Descrição do Material	Marca do Produto
8	15-01-0040	ÓLEO SINTÉTICO 10 W40 ÓLEO LUBRIFICANTE, USO: AUTOMOTIVO, TIPO: SINTÉTICO, CLASSIFICAÇÃO: API CI-4 VISCOSIDADE: SAE 10W - 40, BALDE COM 20 LITROS, UND	LUST

Para que surta seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente termo de cancelamento.

Apiacás – MT, 17 de janeiro de 2025.

Julio Cesar dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

Ciente na data da assinatura digital.

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BRVO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ nº xx.xxxx.8xx/0001-xx