PORTARIA N° 096 DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

“NOMEIA A SRA. ELAINE MARIA DE OLIVEIRA AMORIM PARA A FUNÇÃO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL 17 DE DEZEMBRO, PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ANTONIO MARCOS THOMAZINI, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO ATRIBUÍDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a partir da data de 20 de janeiro de 2025, a Sra. ELAINE MARIA DE OLIVEIRA AMORIM, matrícula nº 1931, professora efetiva desta municipalidade, na função de DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL 17 DE DEZEMBRO, até a data de 30 de junho de 2025.

Art. 2º - A presente nomeação ocorre em supedâneo à decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 282-1, que suspendeu os efeitos do inciso IV do art. 237 da Constituição Estadual de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir 20 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 17 de janeiro de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL