O Secretário Municipal de Educação de Vale de São Domingos-MT, Senhor MERSON RAIMUNDO COSTA SCATENA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais Leis especificas:

Considerando a Lei nº 703, de 14 de dezembro 2022, que dispõe sobre normas regulamentadoras funcionais e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da educação básica Municipal e dá outras providências;

Considerando a necessidade da criação de Comissão de Atribuição, responsável pelo processo de atribuição de classes e/ou aulas na Rede Municipal de Ensino.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão responsável pelo processo de atribuição de classes e/ou aulas do ano letivo de 2025 da Rede Municipal de Ensino, composta por 7 (sete) membros:

I – Claudia Helena da Silva, professora efetiva de História – Ensino Fundamental, designada para a função de Assessora Pedagógica na Secretaria Municipal de Educação;

II – Monica Maria Ramos, professora efetiva de Geografia – Ensino Fundamental, designada para a função de Assessora Pedagógica na Secretaria Municipal de Educação;

III – Renata Aparecida da Silva, professora efetiva de Língua Portuguesa – Ensino Fundamental, designada para a função de Diretora da Escola Municipal Carlos Drummond de Andrade;

IV – Edileuza Ferreira dos Santos Jacinto, professora efetiva de Pedagogia – Ensino Fundamental, designada para a função de Diretora da Escola Municipal Padre Nazareno Lanciotti;

V – Onilsa Pereira de Souza, professora efetiva de Pedagogia – Ensino Fundamental, designada para a função de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Euzimar Silva Batista;

VI – Marluce Rodrigues dos Santos, professora efetiva de Pedagogia – Ensino Fundamental, representante dos professores da rede municipal de ensino;

VI – Solange Guilherme de Almeida Oliveira, professora efetiva de Pedagogia – Ensino Fundamental, representante do Conselho Municipal de Educação – Presidente da Comissão.

Art. 2º - Os membros da Comissão de Atribuição ora nomeados terão como competências:

I – Elaborar Edital normativo juntamente com a equipe da SMEC, de acordo com a Lei n.º 703/2022 para classificação dos professores efetivos da Rede Municipal de Ensino para o processo de atribuição de classes e/ou aulas;

II – Divulgar a classificação dos professores inscritos no processo de atribuição de classes e/ou aulas, de acordo com os pontos atribuídos a cada servidor;

III – responder os recursos protocolados pelos professores do processo de atribuição de classes e/ou aulas, na Secretaria Municipal de Educação;

IV – Estabelecer providências necessárias à realização do processo de atribuição de classes e/ou aulas durante todo o ano letivo;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2025.

MERSON R. COSTA SCATENA

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria 03/2025