PORTARIA N° 097 DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

“NOMEIA A SRA. ALMERINDA ANTONIA OLIVEIRA MACAUBA PARA A FUNÇÃO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL TELES PIRES PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ANTONIO MARCOS THOMAZINI, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO ATRIBUÍDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR A NOMEAÇÃO a partir da data de 20 de janeiro de 2024, SRA. ALMERINDA ANTONIA OLIVEIRA MACAUBA, matrícula nº 1910, professora efetiva desta municipalidade, na função de DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL TELES PIRES, até a data de 30 de junho de 2025.

Art. 2º - A presente nomeação ocorre em supedâneo à decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 282-1, que suspendeu os efeitos do inciso IV do art. 237 da Constituição Estadual de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir 20 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 17 de janeiro de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL