“Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão que especifica, e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e ainda,

Considerando o art. 5º, inciso VI, da Lei Complementar nº 129/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. NELSON JOSE FERNANDES DE SOUZA, inscrito no CPF nº 568.***.***-53, para o Cargo em Comissão de COORDENADOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, com subordinação hierárquica à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio.

Parágrafo único O servidor nomeado neste ato deverá exercer as suas atribuições de acordo com as competências da Coordenadoria de Indústria e Comércio, estabelecidas no art. 57, da Lei Complementar nº 129/2023, além de outras determinadas pelo seu superior hierárquico.

Art. 2º O servidor nomeado neste ato será remunerado em conformidade com o estabelecido no Anexo II, simbologia remuneratória DGA-5, da Lei Complementar nº 129/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo todos os seus efeitos a partir desta data.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 17 de janeiro de 2025.

ODAIR JOSE VARGAS

Prefeito Municipal