DECRETO N° 327/GAB/PMR/2025, DE 7 DE JANEIRO DE 2025.

PODER EXECUTIVO

Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual, Municipal e pontos facultativos na Administração Pública Municipal no ano de 2025, dando outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA/MT, JOSÉ GUEDES DE SOUZA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, inciso IV da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de planejar e organizar as atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Rondolândia para o exercício de 2025;

Considerando os feriados municipais instituídos em lei;

Considerando a Portaria nº 9.783, de 27 de dezembro de 2024 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos MGI/Gabinete da Ministra;

Considerando o Decreto nº 1.183, de 12 de dezembro de 2024 do Governo do Estado de Mato Grosso;

Considerando a obrigatoriedade de a administração facilitar o acesso à informação aos cidadãos, nos termos da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso a Informação);

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam divulgados os dias de feriados Nacional, Estadual e Municipal e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2025 para o cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I - 1º de janeiro (quarta-feira), Confraternização Universal - feriado nacional;

II - 28 de janeiro (terça-feira) - Aniversário do Município - feriado municipal;

III- 29 de janeiro (quarta-feira) – ponto facultativo;

IV - 3 de março (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;

V - 4 de março (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo;

VI - 5 de março (quarta-feira de cinzas) - ponto facultativo até 14h;

VII - 18 abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - feriado nacional;

VIII - 21 de abril (segunda-feira) Tiradentes - feriado nacional;

IX - 1º de maio (quinta-feira) – Dia Mundial do trabalho – feriado nacional;

X - 2 de maio (sexta-feira) – ponto facultativo;

XI - 24 de maio (sábado), Lei nº 57, de 24/05/2022 - Nossa Sra. Auxiliadora – feriado municipal;

XII - 19 de junho (quinta feira) Corpus Christi – ponto facultativo;

XIII - 20 de junho (sexta-feira) – ponto facultativo;

XIV - 19 de julho (sábado) Dia do Evangélico (feriado municipal);

XV - 24 de julho (quinta-feira) Dia do Servo de Deus – Padre Ezequiel Ramin (Feriado municipal);

XVI – 25 de julho (sexta-feira) – Ponto Facultativo;

XVII - 07 de setembro (domingo) Independência do Brasil – feriado nacional;

XVIII - 12 de outubro (domingo) Nossa Senhora Aparecida – feriado Nacional;

XIX – 27 de outubro (segunda-feira) – ponto facultativo;

XX - 28 de outubro (terça-feira) Dia do Servidor Público – ponto facultativo;

XXI - 2 de novembro (domingo) Dia de Finados - feriado nacional;

XXII - 15 de novembro (sábado) Proclamação da República - feriado nacional;

XXIII - 20 de novembro (quinta-feira) Dia da Consciência Negra - feriado nacional;

XXIV – 21 de novembro (sexta-feira) – ponto facultativo;

XXV - 24 de dezembro (quarta-feira) véspera de Natal – ponto facultativo;

XXVI - 25 de dezembro (quinta-feira), Natal - feriado nacional;

XXVII - 26 de dezembro (sexta-feira) – ponto facultativo;

XXVIII - 31 de dezembro (quarta-feira), ponto facultativo.

Art. 2º. Caberá aos Secretários Municipais promover as adequações necessárias para garantir a preservação e o funcionamento dos serviços públicos essenciais afetos às respectivas áreas de competência, principalmente nos casos e dias correspondentes aos respectivos pontos facultativos acima estipulados.

Rondolândia/MT, 7 de janeiro de 2024.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal