Prefeitura Municipal de Confresa

​LEI COMPLEMENTAR N. 284/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

20 de Janeiro de 2025
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LEI COMPLEMENTAR N. 284/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2019, DE 22 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o lotacionograma da Prefeitura Municipal de Confresa, fazendo constar a atualização necessária para reorganização do quadro de servidores comissionados e efetivos do município de Confresa.

Art. 2º - As alterações autorizadas seguem conforme anexo I que passa a ser parte integrante desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, aos 17 dias do mês de janeiro de 2025.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal

ANEXO I

CARGO/FUNÇÃO

CARGA HORARIA

QUADRO DE VAGA - PCCS

EFET

COM

ELET

TOT

003 - COVEIRO

40

2

2

024 - AGENTE ADMINISTRATIVO

40

10

10

042 - ORIENTADOR ESCOLAR

30

1

1

053 - PNSS - ENFERMEIRO - 40 HORAS

40

45

45

057 - PNSS - NUTRICIONISTA - 30 HORAS

30

2

2

072 - CHEFE DE GABINETE

40

1

1

074 - PNSPJ - ASSESSOR JURIDICO - 40 HORAS

40

1

1

086 - VICE PREFEITO

40

1

1

088 - SECRETARIO MUNICIPAL

40

11

11

090 - PREFEITO

40

1

1

091 - TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

30

40

40

104 - COZINHEIRO

40

1

1

120 - CHEFE DE DEPARTAMENTO

40

45

45

123 - CONSELHEIRO TUTELAR

40

5

5

132 - PROF LIC PL EM LETRAS

30

10

10

133 - PROF LIC PL EM MATEMATICA

30

4

4

135 - PROF LIC PL EM GEOGRAFIA

30

3

3

136 - PROF LIC PL EM HISTÓRIA

30

3

3

137 - PROF LIC PL EM PEDAGOGIA

30

250

250

138 - PROF LIC PL EM BIOLOGIA

30

5

5

139 - PROF LIC PL EM EDUCACAO FISICA

30

2

2

148 - ASSISTENTE DE GABINETE

40

1

1

149 - COORDENADOR

40

45

45

151 - CHEFE DE SECAO

40

45

45

152 - AGENTE DE ARREC E FISCALIZACAO

40

7

7

155 - AGENTE DE VIGILANCIA PATRIMONIAL

40

25

25

157 - AUXILIAR MANUTENCAO E CONSERVACAO

40

1

1

158 - MONITOR DE ESPORTES

40

1

1

162 - APOIO ADM EDUC/VIGILANCIA PATRIMONIAL

30

40

40

164 - PROF LIC PLENA LETRAS/LINGUA ESTRANGEIRA

30

6

6

165 - PROF DE NIVEL MEDIO/MAGISTERIO

30

67

67

166 - PROF LIC PL EM MUSICA

30

2

2

167 - PROF LIC PL EM NORMAL SUPERIOR

30

1

1

169 - AGENTE DE SAUDE - ACS

40

120

120

186 - AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA

40

8

8

188 - PNSPJ - CONTROLADOR INTERNO - 40 HORAS

40

3

3

189 - PNSG - ENGENHEIRO CIVIL - 40 HORAS

40

3

3

190 - PNSS - FISIOTERAPEUTA - 30 HORAS

30

8

8

191 - PNSS - FARMACEUTICO - 40 HORAS

40

2

2

192 - PROF LIC PL EM ARTES

30

1

1

193 - PNSS - PSICOLOGO - 40 HORAS

40

1

1

196 - TECNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL

30

90

90

197 - APOIO ADM EDUC/MANUT INFRAESTRUTURA

30

80

80

198 - APOIO ADM EDUC/NUTRICAO ESCOLAR

30

70

70

200 - APOIO ADM EDUC/MOTORISTA TRANSP ESCOLAR

30

60

60

201 - PROF LIC PL EM NORMAL SUPERIOR

30

1

1

204 - PNSG - ADMINISTRADOR - 40 HORAS

40

1

1

205 - PNSG - ASSISTENTE SOCIAL - 30 HORAS

30

8

8

206 - PNSS - FARMACEUTICO - 20 HORAS

20

2

2

208 - PNSG - ARQUITETO - 40 HORAS

40

2

2

210 - AGENTE DE CONSERVACAO/OPER DE ESCAVADEIRA HID PC

40

4

4

211 - AGENTE DE CONSERVACAO/OPER DE TRATOR ESTEIRA

40

2

2

212 - AGENTE DE CONSERVACAO/OPER DE PA CARREGADEIRA

40

4

4

213 - AGENTE DE CONSERVACAO/OPER DE PATROL

40

8

8

214 - AGENTE DE CONSERVACAO/OPER DE TRATOR DE PNEU

40

4

4

215 - AGENTE DE CONSERVACAO/OPER DE RETRO ESCAVADEIRA

40

4

4

216 - AGENTE DE MANUTENCAO/ELETRICISTA PREDIAL

40

4

4

218 - AGENTE DE MANUTENCAO/LUBRIFICADOR

40

2

2

219 - AGENTE DE MANUTENCAO/MECANICO DE MAQUINAS PESADAS

40

4

4

223 - AGENTE DE SERVICOS GERAIS/LIMPEZA PREDIAL

40

60

60

224 - AGENTE DE SERVICOS GERAIS/LIMPEZA URBANA

40

40

40

228 - PNSG - ENGENHEIRO AGRONOMO - 40 HORAS

40

2

2

230 - PNSS - ASSISTENTE SOCIAL - 30 HORAS

30

6

6

231 - PNSS - FONOAUDIOLOGO - 30 HORAS

30

2

2

235 - TECNICO DA SAUDE/ENFERMAGEM

40

85

85

237 - TECNICO DA SAUDE/RADIOLOGIA

40

8

8

244 - PNSG - NUTRICIONISTA - 30 HORAS

30

2

2

256 - PNSS - EDUCADOR FISICO - 30 HORAS

30

4

4

257 - PNSS - TERAPEUTA OCUPACIONAL - 30 HORAS

30

4

4

259 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

40

80

80

260 - AGENTE ADMINISTRATIVO DO SUS

40

1

1

261 - AGENTE OPERADOR DO SISTEMA SUS

40

1

1

262 - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE

40

30

30

263 - AGENTE OPERACIONAL/MOTORISTA CNH CAT C

40

8

8

264 - AGENTE OPERACIONAL/MOTORISTA CNH CAT D

40

8

8

265 - AGENTE OPERACIONAL/MOTORISTA CNH CAT E

40

8

8

266 - AGENTE OPERACIONAL/MOTORISTA DA SAUDE

40

10

10

267 - APOIO DE SERVICOS A SAUDE/CAMAREIRA

40

2

2

268 - APOIO DE SERVICOS A SAUDE/COZINHEIRA

40

15

15

269 - APOIO DE SERVICOS A SAUDE/LAVADEIRA

40

4

4

270 - APOIO DE SERVICOS A SAUDE/LIMPEZA PREDIAL

40

40

40

271 - APOIO DE SERVICOS A SAUDE/VIGILANCIA PATRIMONIAL

40

20

20

272 - APOIO MANUT E CONSERV EDUC/ELETRICISTA PREDIAL

30

1

1

273 - APOIO MANUT E CONSERV EDUC/MECANICO

30

1

1

274 - APOIO MANUT E CONSERV EDUC/PEDREIRO

30

4

4

275 - ASSISTENTE DA SAUDE/ATENDENTE DE FARMACIA

40

1

1

276 - ASSISTENTE DA SAUDE/ATENDENTE DE LABORATORIO

40

2

2

277 - ASSISTENTE DA SAUDE/AUXILIAR DE ENFERMAGEM

40

3

3

280 - ASSISTENTE DA SAUDE/ATEND DE CONSULTORIO DENTARIO

40

10

10

281 - AUXILIAR MANUTENCAO E CONSERVACAO EDUCACIONAL

30

1

1

282 - DESENHISTA/CADISTA

40

2

2

283 - PNSG - ALIMENTADOR DO APLIC - 40 HORAS

40

3

3

284 - PNSG - ANALISTA DE LICITACOES - 40 HORAS

40

2

2

285 - PNSG - ANALISTA DE SISTEMA - 40 HORAS

40

2

2

286 - PNSPJ - CONTADOR - 40 HORAS

40

2

2

288 - PNSG - MEDICO VETERINARIO - 40 HORAS

40

2

2

289 - PNSG - PSICOLOGO - 40 HORAS

40

1

1

291 - PNSPJ - ADVOGADO - 40 HORAS

40

4

4

293 - PNSPJ - PROCURADOR GERAL - 40 HORAS

40

1

1

294 - PNSS - ADMINISTRADOR DO SUS - 40 HORAS

40

1

1

295 - PNSS - ADVOGADO - 40 HORAS

40

2

2

296 - PNSS - ANALISTA DE SISTEMA - 40 HORAS

40

2

2

297 - PNSS - BIOMEDICO - 40 HORAS

40

1

1

298 - PNSS - BIOQUIMICO - 40 HORAS

40

1

1

300 - PNSS - ENFERMEIRO INTENSIVISTA - 40 HORAS

40

2

2

303 - PNSS - FARMACEUTICO/BIOQUIMICO - 40 HORAS

40

8

8

304 - PNSS - ODONTOLOGO - 40 HORAS

40

12

12

305 - PNSS - QUIMICO - 40 HORAS

40

1

1

306 - SECRETARIA EXEC DOS CONSELHOS MUNIC DE DIREITOS

40

1

1

309 - TECNICO DA SAUDE/ARQUIVO

40

1

1

311 - TECNICO DA SAUDE/COMPUTACAO

40

1

1

317 - TECNICO DA SAUDE/HIGIENE DENTAL

40

1

1

318 - TECNICO DA SAUDE/IMOBILIZACAO ORTOPEDICA

40

2

2

319 - TECNICO DA SAUDE/LABORATORIO

40

4

4

327 - TECNICO DA SAUDE/CONSULTORIO DENTARIO

40

10

10

330 - TECNICO DA SAUDE/SEGURANCA DO TRABALHO

40

1

1

331 - TECNICO DA SAUDE/VIGILANCIA SANITARIA E AMBIENTAL

40

1

1

332 - TECNICO DE NIVEL MEDIO/AGROPECUARIA

40

2

2

333 - TECNICO DE NIVEL MEDIO/ARQUIVO

40

1

1

334 - TECNICO DE NIVEL MEDIO/COMPUTACAO

40

1

1

337 - TECNICO DE NIVEL MEDIO/SEGURANCA DO TRABALHO

40

2

2

338 - PNSE - NUTRICIONISTA - 30 HORAS

30

2

2

339 - PNSS - ENFERMEIRO - 20 HORAS

20

2

2

340 - PNSS - FISIOTERAPEUTA INTENSIVISTA - 30 HORAS

30

2

2

342 - PNSS - ENFERMEIRO INTENSIVISTA - 20 HORAS

20

1

1

345 - PNSS - PSICOLOGO - 30 HORAS

30

4

4

348 - PNSE - FONOAUDIOLOGO - 30 HORAS

30

2

2

349 - PNSE - PSICOLOGO - 30 HORAS

30

2

2

350 - PROF LIC PL EM LINGUA ESTRANGEIRA

30

6

6

351 - PROF LIC PL EM MUSICA

30

2

2

358 - PNSG - ENGENHEIRO SANITARISTA - 40 HORAS

40

1

1

402 - PNSPJ - ASSESSOR CONTABIL - 40 HORAS

40

1

1

403 - PREGOEIRO

40

2

2

404 - DIRETOR ADMINISTRATIVO HOSPITALAR

40

1

1

405 - INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE

40

8

8

406 - DIRETOR DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO

40

1

1

407 - DIRETOR DE ENFERMAGEM

40

1

1

409 - DIRETOR ADMINISTRATIVO RECURSOS HUMANOS

40

1

1

410 - DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

40

1

1

411 - DIRETOR CONTABIL

40

1

1

412 - DIRETOR DE PLANEJAMENTO

40

1

1

413 - ASSESSOR DE PLANEJAMENTO

40

1

1

414 - DIRETOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

40

1

1

415 - DIRETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

40

1

1

417 - SUPERVISOR DE OBRAS PUBLICAS E CIVIL

40

1

1

418 - SUPERVISOR DE FROTAS

40

1

1

419 - ASSESSOR ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS

40

2

2

420 - DIRETOR DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

40

1

1

421 - SUPERVISOR DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

40

1

1

422 - SUPERVISOR DE COMPRAS

40

1

1

423 - SUPERVISOR DE MANUTENCAO MECANICA

40

1

1

424 - GERENTE DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO

40

1

1

425 - GERENTE DE UNIDADE BASICA DE SAUDE

40

1

1

426 - GERENTE DE VIGILANCIA AMBIENTAL

40

1

1

427 - GERENTE DE VIGILANCIA EM SAUDE

40

1

1

428 - GERENTE DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

40

1

1

429 - SUPERVISOR DE CONTRATO

40

1

1

430 - SUPERVISOR DE LICITACAO

40

1

1

431 - DIRETOR DE CAMPO/PROGRAMAS ASSISTENCIAIS

40

1

1

432 - DIRETOR DE MERENDA ESCOLAR

40

1

1

433 - DIRETOR DE FROTAS

40

1

1

434 - DIRETOR DE LABORATORIO ASFALTICO

40

1

1

435 - DIRETOR DE MANUT ELETRICA AUTOMOTIVA

40

1

1

436 - DIRETOR DE USINA ASFALTICA

40

1

1

437 - DIRETOR DE CONVENIO

40

1

1

438 - DIRETOR DO PROCON MUNICIPAL

40

1

1

439 - DIRETOR DA ATENCAO BASICA

40

1

1

440 - DIRETOR DE LABORATORIO DE ANALISE CLINICA

40

1

1

441 - DIRETOR DE SAUDE BUCAL

40

1

1

442 - DIRETOR DE ASSISTENCIA SOCIAL EDUCACIONAL

40

1

1

443 - ASSESSOR ADMINISTRATIVO EM CUIABA-MT

40

1

1

444 - ASSESSOR ADMINISTRATIVO EM BRASILIA-DF

40

1

1

445 – ASSISTENTE DA SAUDE/MAQUEIRO

40

6

6

446 – ASSISTENTE DA SAUDE/RECEPCIONISTA

40

24

24

447 - TECNICO DA SAUDE/INSTRUMENTACAO CIRURGICA

40

4

4

448 - ENCARREGADO I

40

60

60

449 - ENCARREGADO II

40

55

55

450 - ENCARREGADO III

40

40

40

451 - SUPERVISOR I

40

10

10

452 - SUPERVISOR II

40

10

10

453 - SUPERVISOR III

40

15

15

454 - ASSISTENTE JURIDICO

40

2

2

458 - AGENTE DE FISCALIZACAO E POSTURA

40

10

10

459 - AGENTE DE FISCALIZACAO PROCON MUNICIPAL

40

2

2

460 - AGENTE DE MANUTENCAO/LABORATORIO ASFALTICO

40

1

1

461 - AGENTE DE VISTORIA BENS PATRIMONIAS

40

3

3

462 - PNSG - AGENTE ALIMENTADOR DO GEOBRAS - 40 HORAS

40

1

1

463 - PNSG - ANALISTA DE OPERACAO DE USINA ASFALTICA - 40 HORAS

40

1

1

464 - PNSS - ANALISTA DE FATURAMENTO HOSPITALAR - 40 HORAS

40

2

2

465 - GERENTE DE ARQUIVO

40

1

1

466 - PNSG - ANALISTA DE GESTAO FUNDIARIA - 40 HORAS

40

1

1

467 - PNSG - ANALISTA FISCAL RECEITA MUNICIPAL - 40 HORAS

40

4

4

468 - PNSG - AUDITOR PROCON MUNCIPAL - 40 HORAS

40

1

1

469 - PNSG - BIBLIOTECARIO - 40 HORAS

40

1

1

470 - PNSG - BIOLOGO - 40 HORAS

40

1

1

471 - PNSG - CONCILIADOR PROCON MUNICIPAL - 40 HORAS

40

1

1

472 - PNSG - ENGENHEIRO AMBIENTAL - 40 HORAS

40

1

1

473 - PNSG - ENGENHEIRO FLORESTAL - 40 HORAS

40

1

1

474 - TECNICO DE DOCUMENTACAO ESCOLAR

40

20

20

475 - PNSG - ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS - 40 HORAS

40

2

2

476 - PNSE - ANALISTA PEDAGOGICO - 30 HORAS

30

1

1

477 - AUXILIAR EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL

40

70

70

478 - PNSE - ASSISTENCIA SOCIAL - 30 HORAS

40

2

2

TOTAIS

1.754

386

7

2.147
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