O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 104, de 02 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Suspender a licença prêmio do servidorCÉLIO APARECIDO NOGUEIRA DE MORAES, no cargo de Enfermeiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 17 de janeiro de 2025.

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde