PROCESSO ADMINISTRATIVO: 114/2023

LICITAÇÃO: Concorrência nº. 007/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA /CNPJ/MF nº 00.095.125/0001-42

OBJETO: Ampliação e reforma do Hospital Regional Paulo Alemão, com construção de Clínica de Hemodiálise no Munícipio de Água Boa – MT.

OBJETO APOSTILADO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias. Valor de R$ 7.865.459,41 (sete milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão:	06- Secretaria de Saúde
Unidade Orçamentária:	002- Saúde Recursos Vinculados
Proj./Atividade:	10169
Elemento de Despesa:	4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Reduzido:	1088

Transferir para:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão:	05 – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária:	001- MDE 25% - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Proj./Atividade:	10190 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO EDUARDO PINHEIRO
Elemento de Despesa:	4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Reduzido:	423

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada ALESSANDRO MESSIAS SILVA.

DATA: 02/01/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal