PORTARIA N. 101/2025/GAPRE, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas e determinadas pelo art. 83º, inciso V, da Lei Orgânica do Município nº 001/1993 e art. 72, inciso VII, e artigo 74, § 5º, inciso I, da Lei n. 14.133/21;

CONSIDERANDO a necessidade de locação de imóveis para instalações de alguns órgãos Públicos Municipais;

CONSIDERANDO que os imóveis disponibilizados deverão atender as condições mínimas necessárias, para o seu funcionamento;

CONSIDERANDO a necessidade de que as locações venham a ser concretizadas com valores dentro dos patamares praticados no Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados para constituir a presente Comissão Especial de Avaliação de Imóveis para Locação, os seguintes membros:

I - GLAUCE DE CASTRO E SILVA, brasileira, Engenheira Civil, portadora da Carteira de Identidade – CI/RG n. 19. *****-7, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o n. ***.985. ***-** na qualidade de Presidente;

II - Sra. SIMONE BARBOSA VIEIRA, matrícula funcional nº 2588, brasileira, e inscrita no Cadastro de Pessoas físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o n. CPF/MF n.***.480.011-**, que exercerá a função de secretário;

III - Sra. LAIS DE FRANCA BARBOSA RAMOS, matrícula funcional nº2615, brasileira, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o n. ***.540.381**, que exercerá a função de membro.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte, em 17 de janeiro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

Assinado Eletronicamente