PORTARIA Nº 90/2025 17/01/2025

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a servidora efetiva do Quadro Permanente de Servidores do Município de Porto Alegre do Norte – MT, à Senhora KYLVIA ALVES RIBEIRO LIMA, portador do CIRG 20075294 SSP/MT e CPF 025.732.241.80, efetiva no cargo de Técnica em Enfermagem, Matricula Funcional nº 632, para o exercício do Cargo Comissionado de COORDENADORA DA ATENÇÃO BÁSICA, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde do município de Porto Alegre do Norte-MT

Art. 2º. – A remuneração do nomeado na forma do artigo 1º será a constante da Lei Municipal nº 1.119/2022 do Município de Porto Alegre do Norte MT.

Art. 3º - Fica concedido a Gratificação de Função no percentual de 75% (Setenta e cinco por cento), conforme o Artigo 11 da Lei Municipal nº 307/1998.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte-MT, 17 de janeiro de 2025.

P u b l i q u e – s e

R e g i s t r e – s e

C u m p r a – s e.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal