DATA: 17 de janeiro de 2025

SÚMULA: Dispõe sobre penalidade de demissão de servidor efetivo e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a decisão PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, em face da servidora, MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA, matricula nº 157, servidora efetiva lotada no cargo Professora, que aplica a penalidade de demissão

RESOLVE:

Art. 1º. DEMITIR a servidora MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA, matricula nº 157, servidora efetiva lotada no cargo PROFESSORA, conforme publicado no Diário Oficial dos municípios (AMM), na Edição 4.656 na pág. 314, no dia 17/01/2025, a partir desta data.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

17 de janeiro de 2025.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.