CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: LAURIANA DE SOUSA GUASTI & CIA LTDA, CNPJ Nº 15.609.342/0001-80

MODALIDADE: CREDENCIAMENTO nº 005/2023

DATA: 10/01/2025

DO OBJETO:

CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS EM PEDIATRIA, PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA PRETA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DEFINIDAS NO EDITAL E ANEXOS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2023, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO..

DA ALTERAÇÃO:

O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, ACRESCENDO MAIS 12 (DOZE) MESES, INICIANDO NO DIA 12/01/2025, ESTENDENDO-SE O PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ O DIA 12/01/2026.

O PRESENTE ADITIVO CONTRATUAL FARÁ PARTE INTEGRANTE AO CONTRATO ORIGINAL.

PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 001/2024 DE 11 DE JANEIRO DE 2024, CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

DA JUSTIFICATIVAS:

O PRESENTE TERMO ADITIVO NO DISPOSTO NO ART. 57, INC. II DA LEI 8666/93, C/C O QUE CONSTA PREVISTO NA CLÁUSULA TERCEIRA, NO QUE SE RELACIONA COM A PREVISÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO.

A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SE SENTIU NA OBRIGAÇÃO DE PROMOVER O ADITIVO DE PRAZO, A PRORROGAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL CONFORME A LEI 8.666/93, POR SE TRATAR DE SERVIÇO CONTÍNUO E EXCEPCIONAL PARA AS AÇÕES DO EXERCÍCIO DE 2025, DE ACORDO COM A JUSTIFICATIVA, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 21/2025/ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.