DATA: 17 de janeiro de 2025

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E A CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O CAPITULO III, SUBSEÇÃO VII, ART. 89 AO 90 DA LEI 1036/2022 DE 07 DE JUNHO DE 2.022.

Considerando o requerimento do servidor que solicita a alteração do período do gozo de férias, por motivos de cunho pessoal.

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR o gozo de férias do servidor Ademir dias da Silva, concedido pela Portaria nº 035/2025 de 07 de janeiro de 2025, publicada no diário oficial 4.650, na pág. 527, no dia 09/01/2025, conforme períodos abaixo relacionados:

Servidor	Matricula	Período Aquisitivo Férias	Período de gozo de Férias	Data de retorno
Ademir dias da Silva	141	De: 13/07/2023 a 13/07/2024	De: 20/01/2025 a 08/02/2025	Dia: 09/02/2025

Art. 2º. CONVERTER 1/3 (um terço) das férias do servidor acima mencionado, em abono pecuniário, nos termos do disposto § 1º do art. 90 da Lei 1036/2022.

Art. 3º. O abono pecuniário acima mencionado será pago na folha de pagamento que antecede o gozo das mesmas, juntamente com o adicional constitucional de 1/3 de férias.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, 17 de janeiro de 2025.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.