PORTARIA Nº 027/2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Chefe do Setor de Vigilância Epidemiológica, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Processo de Despacho nº158 de 09 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora PABLICIELY ARAUJO MAGALHÃES – matricula – 6297, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Técnico Saúde/Técnico em Enfermagem para o cargo de confiança provido em comissão de Chefe do Setor de Vigilância Epidemiológica, a partir de 06 de janeiro de 2025.

Art. 2º Fica registrado que a servidora optou pela percepção do vencimento de seu cargo com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do valor do subsídio do cargo comissionado para o qual foi nomeado, em conformidade com o que dispõe o Parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 149/2017.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 390/2023 a partir de 06 de janeiro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 17 de janeiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração