PORTARIA Nº 033/2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Coordenadora da Divisão da Unidade Descentralizada de Reabilitação - UDR, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Processo SAD nº163 de 09 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora Patrícia dos Santos Faria de Brito – matrícula 6290, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Técnico de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Departamento Técnico Ambulatorial, para exercer o cargo de confiança provido em comissão, de Coordenadora da Divisão da Unidade Descentralizada de Reabilitação - UDR, a partir de 13 de janeiro de 2025.

Art. 2º Fica registrado que a servidora optou pela percepção do vencimento de seu cargo com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do valor do subsídio do cargo comissionado para o qual foi nomeada, em conformidade com o que dispõe o Parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 149/2017.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 042/2021 a partir de 13 de janeiro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 17 de janeiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração