PORTARIA Nº 034/2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Coordenadora da Divisão de Regulação e Faturamento.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Processo SAD nº162 de 09 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora Midiã Andrea Rissotti – matrícula 6339, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Fiscal Sanitário e Ambiental, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer o cargo de confiança provido em comissão, de Coordenadora da Divisão de Regulação e Faturamento, a partir de 13 de janeiro de 2025.

Art. 2º Fica registrado que a servidora optou pela percepção do vencimento de seu cargo com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do valor do subsídio do cargo comissionado para o qual foi nomeada, em conformidade com o que dispõe o Parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 149/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 17 de janeiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração