PORTARIA Nº 035/2025

Dispõe sobre a nomeação da Equipe de Apoio das Licitações e Contratações, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Processo de Despacho nº 010 de 13 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor Luis Carlos Correia, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIRO do Município de Juara, a fim de conduzir os atos das Licitações e Contratações Municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único. Somente em Licitações na modalidade Pregão, o Agente responsável pela condução é designado Pregoeiro.

Art. 2º Nomeia-se os servidores: Sirlene Hubner, Leandro Celestino Lucio, Zozangela Chagas Martins e Jacinta Gonçalves da Silva, para exercerem a função de Equipe de Apoio das Licitações e Contratações Municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput desse artigo, auxiliarão o Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de suas atribuições.

Art. 3º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame, até a homologação das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos para subsidiar as suas decisões.

§ 1º O Agente de Contratações ou o Pregoeiro convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.

§ 2º O Agente de Contratações ou o Pregoeiro convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação para auxiliar em atos dos certames.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 17 de janeiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração