PROCESSO: 067/2024

LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N.° 007/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: BARRACON CONSTRUTORA EIRELI/ CNPJ n.º 07.129.333/0001- 64

OBJETO: Execução de requalificação urbana da Praça do Bairro Operário, Quadra 150, com execução de estacionamento, coordenada: Lat: 14º3’38,45”S, Long: 52º9’56,40”O, totalizando uma quantidade de 1.985,61m², no Município de Água Boa, com recursos oriundos do Termo de Convênio N.º 2353-2023 (SINFRA-PRO-2023-12749), firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

OBJETO APOSTILADO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias em decorrência de mudança no exercício financeiro. Valor de R$ 16.174,65 (dezesseis mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -CONTRAPARTIDA
Órgão:	09 – SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária:	002- SERVIÇOS URBANOS
Proj./Atividade:	10112 – CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Elemento de Despesa:	4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Reduzido:	765

Transferir para:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -CONVENIO
Órgão:	09 – SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária:	002- SERVIÇOS URBANOS
Proj./Atividade:	10112 – CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Elemento de Despesa:	4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Reduzido:	1008

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Cirila Francyelli Batista da Silva.

DATA: 18/12/2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal