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A PUBLICAÇÃO ABAIXO TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO HAVIDA NESTE DIÁRIO OFICIAL, NA EDIÇÃO Nº 4.652 DE 13/01/2025, ANO XX, PÁGINA 576.

HOUVE ERRO NO CARGO EM COMISSÃO. CONSTOU COMO FISCAL AMBIENTAL E SANITÁRIO, E O CORRETO É AGENTE AMBIENTAL

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PORTARIA Nº 061/2025, DE 2 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação do Senhor HELDER RIBEIRO MACHADO, no Cargo em Comissão de AGENTE AMBIENTAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência do Cargo em Comissão vago na Estrutura Administrativa do Município;

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes ao cargo, previstas na lei interna; e

III - que o candidato reúne os requisitos necessários para ocupar o referido Cargo em Comissão.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor HELDER RIBEIRO MACHADO, Brasileiro, Solteiro, Bacharel em Direiro, inscrito no CPF sob o nº 052.592.061-77 e Identidade RG nº 2.546.026-9 - SESP-MT, 3ª Via expedida em 26/12/2022, no Cargo em Comissão de AGENTE AMBIENTAL.

Parágrafo único. O nomeado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 136/2022, de 25 de fevereiro de 2022 e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal

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A PUBLICAÇÃO ACIMA TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO HAVIDA NESTE DIÁRIO OFICIAL, NA EDIÇÃO Nº 4.652 DE 13/01/2025, ANO XX, PÁGINA 576.

HOUVE ERRO NO CARGO EM COMISSÃO. CONSTOU COMO FISCAL AMBIENTAL E SANITÁRIO, E O CORRETO É AGENTE AMBIENTAL

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