PORTARIA Nº. 0136/2016 “Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Saúde do Sr. Armelindo Alves de Souza”
18 de Maio de 2016
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA SAÚDE, o Sr. ARMELINDO ALVES DE SOUZA, portadora do RG nº. 1047533-X SSP/SP, inscrita no CPF sob o n.º 004.443.888.50, licença concedida para tratar de saúde, a partir do dia 26 de Abril de 2016, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 26 de Abril de 2016.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal