PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 002/2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES.

Sandro José Luz Costa, Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, conforme portaria 10/2025 de 15 de Janeiro de 2025, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para Processo Seletivo simplificado de Provas e Títulos para o ingresso no quadro de pessoal do município, ocupando o cargo de Professores, considerando a Lei Municipal nº 953/2025 de 10 de Janeiro de 2025.

1. ENTIDADE EXECUTORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

1.1. A realização do processo seletivo simplificado é de responsabilidade da empresa E V SOARES ASSESSORIA E INFORMATICA – ME.

O presente Processo Seletivo Simplificado será feito em obediência aos princípios da publicidade, impessoalidade, igualdade e moralidade.

As informações prestadas pelos candidatos terão caráter confidencial. Cumpre destacar que a constatação de informações inverídicas por parte do candidato o excluirá automaticamente de qualquer fase do processo seletivo simplificado.

1.2 Os cargos e vagas ofertadas no presente certame estão relacionados na tabela a seguir:

CARGO	CARGA HORÁRIA	LOTACAO	ESCOLARIDADE	REMUNERAÇÃO	VAGAS
					Imediata	pcd	Reserva	TOT
Técnico em Desenvolvimento Infantil	40	CRECHE FONTOURA	ENSINO MÉDIO COMPLETO	1.800,00	1	1	3	5
Apoio Administrativo Educacional/Manutenção da Infraestrutura (Merendeira)	40	Distrito Santo Antônio do Fontoura	ENSINO FUNDAMENTAL	1.518,00	1	1	2	4
Apoio Administrativo Educacional/Manutenção da Infraestrutura (Limpeza)	40	Sede do Município	ENSINO FUNDAMENTAL	1.518,00	1	1	2	4
Motorista	44	Sede do Município	ENSINO FUNDAMENTAL + CARTEIRA CATEOGIRA D ou E	2.800,00 + Horas Extras	2	0	13	15
Motorista	44	Distrito de Santo Antônio do Fontoura	ENSINO FUNDAMENTAL + CARTEIRA CATEOGIRA D ou E	2.800,00 + Horas Extras	2		8	10

2 – DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições podem ser feitas apenas via internet em data, horário e local informados no quadro abaixo:

INSCRIÇÕES	Início: das 08hs00 de 20/01/2025 - Término: 23hs59min de 28/01/2025 As inscrições serão isentas de taxas para todos os cargos. Endereço Eletrônico: https://portal.assepublica.selecao.site/edital
Os horários previstos neste edital seguem o horário de Brasília - DF

1º Passo: Ler completamente o edital, fazer a opção pelo cargo e local para o qual pretende concorrer, tendo certeza que cumpre todos os requisitos de habilitação, sob pena de desclassificação;

2º Passo: Preencher total e corretamente o Formulário de Inscrição diretamente no site, anexar o comprovante de endereço, sob pena de indeferimento da inscrição.

3º Passo: Conferir os dados informados, sob pena de o candidato ser impedido de realizar as provas caso as informações estejam incorretas;

4º Passo: efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de cargos;

5º Passo: em caso de troca de cargo, o candidato deverá efetuar nova inscrição, prevalecendo a última, ou seja, o candidato só será inscrito para concorrer a um único cargo.

2.2. Disposições gerais sobre as inscrições

2.2.1. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste edital.

2.2.2. O candidato que prestar informações inverídicas, além da desclassificação, estará sujeito às penalidades previstas em lei.

2.2.3. Caso o candidato não apresente a documentação necessária no ato da contratação ou se constate qualquer falsificação nas informações prestadas no ato da inscrição será desclassificado, sendo convocado o candidato imediatamente posterior, segundo a ordem de classificação.

2.2.4. Todas as informações sobre as inscrições: (66) 98426-1834.

2.3. Do Cartão de Identificação

2.3.1. No ato da inscrição o candidato receberá ou imprimirá o seu Cartão de Identificação, sendo de sua total responsabilidade as informações nele contidas, em especial os seguintes itens:

a) Nome;

b) Informar e-mail válido para contato;

c) Número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Unidade da Federação emitente;

d) A categoria funcional a que irá concorrer.

2.3.2. Além dos dados acima, o candidato deverá tomar conhecimento de seu número de inscrição, do dia e horário da prova.

2.3.3. O local de realização da prova será divulgado em edital complementar específico para esse fim.

2.3.4. As informações complementares serão divulgadas no seguinte endereço eletrônico: assepublica.com.br.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO:

3.1. Para participar do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 002/2025 o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado;

3.2. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos e no máximo 69 (sessenta e nove) anos, no momento da apresentação dos documentos.

3.3 Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar.

3.4 Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.

3.5 Possuir aptidão Física e mental, apuradas à época da posse para o exercício do cargo.

3.6 A habilitação e a escolaridade mínima exigida, como também, as demais exigências para o provimento do cargo, deverão ser comprovadas quando da nomeação até a posse do candidato aprovado, e, a não apresentação de qualquer dos documentos que comprovem as condições exigidas, implicará na exclusão do candidato, de forma irrecorrível.

3.7 DA SELEÇÃO para CONTRATAÇÃO IMEDIATA e CRIAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA – CR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de candidatos para os cargos que será para provimento de pessoal nas respectivas funções:

4. Antes de se inscrever neste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 002/2025, o interessado deverá observar as normas estabelecidas no presente edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para uma vez convocado, realizar o contrato.

5 - DAS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIAS

5.1 - Aos candidatos com deficiências estão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas dos cargos previstos neste edital, de acordo com a Lei Federal nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto nº 3.298/99.

5.2 - Para os efeitos do item 2.10.1, consideram-se pessoas portadoras de deficiências às elencadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004.

5.3 - Qualquer pessoa com deficiências poderá inscrever-se no processo seletivo para ingresso nos cargos da Prefeitura Municipal de Confresa- MT pela internet, conforme a previsão das vagas estabelecidas neste edital.

5.4 - O candidato, no ato da inscrição, declarará expressamente a deficiência de que é portador e deverá anexar o laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do inciso IV do art. 39 do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, via internet.

5.5 - O candidato com deficiência deverá corresponder ao perfil traçado para o preenchimento do cargo.

5.6 - No ato da inscrição o candidato indicará a necessidade de qualquer adaptação das provas a serem prestadas.

5.7 - O candidato que se encontrar nessa especial condição poderá, resguardadas as características inerentes às provas, optar pela adaptação de sua conveniência, dentro das alternativas de que a instituição selecionadora dispuser na oportunidade.

5.8 - Para que sejam considerados aprovados, os candidatos com deficiência deverão obter, durante todo o processo seletivo, a pontuação mínima estabelecida para todos os candidatos, sendo expressamente vedado o favorecimento destes ou daqueles no que se refere às condições para sua aprovação.

3..9 - Na realização das provas, as adaptações necessárias aos candidatos com deficiência física somente serão efetuadas para aqueles que comunicarem sua deficiência conforme determina o art. 40 do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações.

5.10 - A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO, não se responsabilizará pela elaboração de prova ou teste pratico específica para os candidatos com deficiência que não comunicarem a deficiência no ato da inscrição.

5.11 - Por ocasião da contratação dos candidatos classificados a Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT, procederá à análise da compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido, de acordo com as normas do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS.

5.12 - A cada três contratações, uma será de Pessoa com deficiência, conforme vagas reservadas.

5.13. A inscrição e participação do candidato no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 002/2025 não implicará na obrigatoriedade de sua contratação imediata, ficando a cargo da Secretaria a contratação dos candidatos, respeitando a ordem de classificação final, de acordo com a necessidade de cada unidade escolar da Rede Municipal de Ensino, dentro do ano letivo de 2025.

5.14. A carga horária do PROFESSOR para compor o quadro escolar será estabelecida mediante a matriz curricular da Rede Municipal de Ensino.

5.15. O vencimento do profissional com contrato temporário será estabelecido conforme tabela do piso salarial pago aos profissionais da Educação do município de São José do Xingu- MT, conforme tabela a seguir:

CARGO	CARGA HORARIA	SALÁRIO
Técnico em Desenvolvimento Infantil	40	1.800,00
Apoio Administrativo Educacional/Manutenção da Infraestrutura (Merendeira)	40	1.518,00
Apoio Administrativo Educacional/Manutenção da Infraestrutura (Limpeza)	40	1.518,00
Motorista	44	2.800,00

6. Os cargos estão definidos no presente edital e a convocação se dará mediante apresentação, do quadro de aulas livres ou vagas disponíveis, pelas respectivas escolas.

6.1. O presente processo seletivo será estendido a outras vagas que vierem a ser abertas em virtude das necessidades do município nas áreas e cargos que foram estabelecidas, criadas nos termos da legislação em vigor.

7. DO CADASTRO E DAS INSCRIÇÕES

7.1. AS INSCRIÇÕES SERÃO TODAS ISENTAS DE TAXA DE PAGAMENTO;

7.2. A inscrição implica em conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, sobre as quais os candidatos não poderão alegar desconhecimento;

7.3. Para a seleção dos candidatos ao contrato temporário, foi criada a Comissão Organizadora para desenvolver os trabalhos nos termos da legislação vigente. Os candidatos poderão obter informações sobre as inscrições na secretaria Municipal de Educação e nas escolas onde serão feitas a inscrições.

7.4. É de responsabilidade do candidato à apresentação dos dados pessoais para preenchimento do formulário pela mesa receptora e dos comprovantes de escolaridade, tempo de serviços e formação profissional complementar;

7.5. O candidato deverá atentar-se ao informar no ato de inscrição quanto ao cargo pretendido, informar somente os dados necessários atender os requisitos do cargo que irá concorrer.

7.6. O profissional candidato a contrato temporário poderá inscrever-se para uma única localidade. Os candidatos classificados poderão optar por prestar serviços em outra localidade desde que naquela localidade não tenha mais classificados.

7.8. Durante o período das inscrições, o candidato que finalizar sua inscrição não poderá incluir ou alterar informações.

7.9. Uma vez encerrado o período das inscrições, não será permitido realizar uma nova inscrição.

7.10. A relação de inscritos será publicada no site da Prefeitura Municipal de São José do Xingu – MT e no diário oficial dos municípios.

7.11. É de responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 002/2025 nos locais de publicação conforme estabelecido no item 7.10.

7.12. Qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do processo de seleção, a COMISSÃO ORGANIZADORA poderá cancelar a inscrição ou eliminar candidatos aprovados ou classificados neste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 002/2025, desde que verificada a falsidade em qualquer documento e/ou irregularidade em informações fornecidas pelo candidato. O candidato será responsável pelas informações prestadas na hora de sua inscrição.

7.13. A inscrição será realizada via internet nos dias e horários estabelecidos no preambulo deste edital.

8. Das provas e dos princípios

8.1 O Processo Seletivo Simplificado será de provas objetivas e títulos;

8.1.1 A duração da prova objetiva será de até 04 (quatro horas), já incluindo o tempo para preenchimento da folha de respostas.

8.1.2 O prazo para entrega de títulos será do dia 20 de Janeiro 2025 a 28 de Janeiro de 2025, nos horários de inscrição.

8.1.3 A documentação para prova de títulos será enviada exclusivamente pelo site da empresa, https://assepublica.com.br,

8.1.4 O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta minutos), usando máscara, munido de um dos seguintes documentos originais: Cédula de identidade – RG: Carteira de Ordem ou Conselho de Classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado Militar; Carteira Nacional de habilitação, emitida de acordo com a Lei Federal nº 9.503/1997 (com foto); Passaporte

8.1.5 Não serão aceitos documentos de identificação pessoal, na modalidade digital (aplicativos de smartphones), considerando que será necessária apresentação do documento de identificação pessoal durante a realização da prova.

8.1.6 Os documentos citados no subitem 8.1.4 somente serão aceitos, se neles houver a foto do candidato.

9. Das Provas Objetivas

9.1 A duração da prova objetiva será de até 03h (três horas), sendo que os locais de aplicação serão divulgados na semana que antecede a data da aplicação das provas.

9.2 As provas objetivas desenvolver-se-ão em forma de testes, através de questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada uma (A, B,C e D). Cada questão terá apenas 01 (uma) alternativa correta. Será atribuída pontuação 0,0 (zero), as questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis.

9.3 Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos, e os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não obtiveram, independentes de recurso.

9.4 Durantes as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas. Os aparelhos celulares deverão ser desligados na presença de um fiscal de sala, colocados em embalagens; no caso de candidatos (as) que estiverem portando bolsas, estas serão alocadas em local apropriado. A empresa não se responsabiliza pelos pertences do candidato durante aprova.

9.5 O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado utilizando qualquer um dos objetos especificados acima, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

9.6 É vedado o ingresso de candidato portando arma nos locais de realização da prova, exceto policiais em serviço.

9.7 Será também eliminado do Processo Seletivo Simplificado, o candidato que incorrer nas seguintes situações: Se recusar a permanecer até o término da realização das provas e fechamento do malote, em se tratando dos últimos três candidatos; deixar o local de realização da prova sem a devida autorização; tratar com falta de respeito os examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes; proceder de forma a tumultuar a realização das provas; estabelecer comunicação com os outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio; usar de meios ilícitos para obter vantagens para si ou para outros; deixar de atender as normas contidas no caderno de provas e as demais orientações expedidas pela organização do Processo Seletivo Simplificado.

9.8 A folha de respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal.

9.9 Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que tenha mais de uma resposta, ainda que uma delas esteja correta. Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de resposta por erro do candidato.

9.10 Após adentrar a sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do Fiscal de Sala.

9.11 O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após 1h (uma hora) do horário previsto para o início das mesmas e constantes do presente Edital, devendo entregar ao fiscal da sala a respectiva folha de respostas. Após realizar a entrega, o mesmo deve se retirar do local da prova.

O candidato poderá levar o caderno de provas após decorridos 1h (uma hora) do início da prova;

9.13 O candidato que se ausentar antes do prazo determinado no item anterior, não terá direito a reaver o caderno de provas.

10 Da pontuação Nas Provas Objetivas

10. NOTA DE CORTE 30% nas provas de língua portuguesa, Raciocínio Lógico, e 50% na prova de conhecimentos específicos. (nota mínima para classificar)

10.1.1. Ensino superior etapa – prova objetiva com 30 questões

Matéria	Nº de questões	Peso	Total
Língua Portuguesa	10	2 pontos	20 pontos
Raciocínio Lógico	10	3 pontos	30 pontos
Prova Prática de Direção Conforme Anexo III			100 pontos
TOTAL GERAL			150 PONTOS

10.2 Os conteúdos Programáticos das provas estão descritos no Anexo II deste edital.

12. DAS DATAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

12.1. A prova objetiva será realizada no dia 09 de janeiro de 2025, com início às 08h (oito horas) e término às 11h (doze) horário de Brasília/DF. Esses horários estão sujeitos à alteração, considerando-se o número de inscritos no Processo Seletivo Simplificado e a quantidade de carteiras e salas, disponíveis no Município.

12.2. Previsão para divulgação do local de aplicação das provas objetivas será até semana que antecede a data estipulada para sua realização.

12.3. Em caso de atraso para o início das provas, será acrescido ao horário previsto para o término.

12.4. EXCEPCIONALMENTE, a contar pelo número de candidatos inscritos, as datas e horários previstos no item 12.1, podem ser alterados.

13. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

13.1 Na classificação final entre candidatos, com igual número de pontos, serão fatores de desempate os seguintes:

a) Candidato com idade superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2004, entre si e frente aos demais, sendo que será dada a preferência aos de idade mais elevada; terá preferência o candidato que tiver mais idade considerado o horário de nascimento.

13.2. Persistindo o empate após a aplicação dos critérios descritos no item 13.1, será utilizado o critério de pontos para o desempate na seguinte ordem:

a) Aquele que obtiver maior número de acertos em conhecimentos específicos.

b) Aquele que obtiver maior número de acertos em português;

c) Maior idade.

13.2 DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO 13.2.1 O gabarito da prova objetiva, será divulgado no primeiro dia útil após a realização da referida prova, a partir das 17h, mediante Edital afixado na sede da Prefeitura Municipal, disponibilizado nos endereços eletrônicos https://www.assepublica.com.br e https://www.amm.org.br

14.	DOS RECURSOS

14.1. Caberá recurso à Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado contra:

a) Omissões ou erros materiais significativos e prejudiciais ao candidato, verificado nas etapas de publicação de Edital de abertura;

b) Divulgação das listas de solicitação de isenção da taxa de inscrição, deferida ou indeferida;

c) Divulgação das listas de candidatos inscritos, deferidos e indeferidos;

d) Publicação dos gabaritos preliminares de provas;

e) Divulgação do resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado

14.2. O prazo para interpor recurso está estabelecido no cronograma, conforme anexo do presente edital, a contar do dia subsequente à publicação da respectiva etapa;

14.3. O pedido de recurso deverá ser encaminhado via internet, junto ao endereço eletrônico https://www.assepublica.com.br, campo específico RECURSO, acessado através de login e senha do candidato, com as seguintes especificações:

a) A questão controversa de objeto, de forma individualizada;

b) A fundamentação e embasamento, com as devidas razões do recurso.

14.4. Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração e os mesmos deverão conter a indicação do número da questão da prova e anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração.

14.5. Não serão aceitos recursos encaminhados via postal, via fax e/ou por e-mail, devendo ser digitado e estar embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.

14.6. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento e mérito. A banca examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo.

14.7. Os resultados dos recursos interpostos serão publicados nos endereços eletrônicos https://www.assepublica.com.br e https://www.amm.org.br.

15.	RESULTADO FINAL

15 .1. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado está previsto para ser divulgado no dia 21 de fevereiro de 2025, a partir das 10hs00min, mediante Edital, publicados nos endereços eletrônicos. https://www.assepublica.com.br e https://www.amm.org.br.

16. DAS VEDAÇÕES:

16.1. Será vedada a contratação pelo PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 002/2025, o candidato que:

16.1.1. Teve o contrato temporário rescindido e ou foi demitido a bem do serviço público a título de penalidade, nos últimos 5 (cinco) anos, em cujo processo foi observado o exercício do contraditório e da ampla defesa.

17. DA IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO E CONTRATAÇÃO:

17.1. O candidato que se enquadrar nos critérios a seguir, ficará impossibilitado de, participar da atribuição:

17.1.1. Não comparecer à atribuição na unidade escolar de inscrição, ou não manifestar interesse nas aulas e/ou vagas ofertadas na data estabelecida;

17.1.2. Não apresentar os documentos exigidos para atribuição.

17.2. Ficará completamente impedido de atribuição, o candidato que possuir acúmulo ilegal de cargos na forma da Lei.

17.3. O candidato será considerado desistente deste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 002/2025 ao assinar Termo de Desistência e/ou quando do não comparecimento à convocação.

18. DA LICENÇA MATERNIDADE DE SERVIDORA DE CONTRATO TEMPORÁRIO:

18.1. Não há impedimento à servidora de contrato temporário que, no decurso do ano letivo vigente, por inaptidão temporária devido à licença maternidade que adentre no ano letivo seguinte possa participar do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 002/2025, ficando afastada de suas funções até o término da referida licença.

18.2. A inaptidão temporária da servidora candidata a contrato temporário, por motivo de licença maternidade, no decurso do ano letivo, será justificada somente com apresentação de atestado médico, ao departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José do Xingu.

19. DA SERVIDORA GESTANTE:

19.1. A candidata gestante com contrato temporário na rede municipal de ensino, prorrogado por força de lei até a data do início do processo de atribuição, deverá participar do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 002/2025;

19.2. A candidata em gozo da licença maternidade terá sua estabilidade provisória mantida, sendo que para a atribuição, será observada a ordem de classificação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 002/2025 na unidade escolar para a qual se inscreveu (não haverá prioridade na ordem classificatória para atribuição da gestante);

20. CRITERIOS PARA DESCLASSIFICAÇÃO:

20.1. Será desclassificado o candidato que não apresentar os documentos exigidos, bem como ser portador de graduação em pedagogia.

21. DA CONTRATAÇÃO

21.1. SÃO REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO:

21.1.1. Ter sido classificado neste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 002/2025;

21.1.2. Apresentar a documentação legal comprovando os quesitos registrados na inscrição (item 3) e demais critérios dispostos neste edital;

21.1.3. Apresentar os documentos pessoais exigidos para contratação (cópias) às suas expensas.

21.1.4. Apresentar o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) devendo o candidato convocado realizar os exames de GLICEMIA e HEMOGRAMA COMPLETO para a realização do exame admissional.

21.1.5. Os exames complementares solicitados nos Itens 22.1.4 serão de inteira responsabilidade do candidato. Em hipótese alguma a Prefeitura Municipal de São José do Xingu se responsabilizará pela execução e pagamento dos mesmos.

21.2. O CANDIDATO, APÓS SER CONTRATADO:

21.2.1. Se portador de deficiência (PcD) - não poderá solicitar amparo especial ou intervenção de terceiros para auxiliá-lo no exercício das atribuições inerentes à função a ser exercida, com as quais não poderá alegar incompatibilidade.

21.2.2. O candidato terá a remuneração vinculada à escolaridade exigida para a contratação respectiva ao cargo que exercerá, conforme estabelecido no quadro do item 5.4

21.2.3. O contrato terá prazo de 12 meses

21.2.4. O contrato temporário deverá ser impresso em 03 (três) vias, assinadas pelas partes interessadas, sendo que a 1ª (primeira) deverá ser entregue ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de São José do Xingu, a 2ª (segunda) fará parte do arquivo da escola e a 3ª (terceira) ficará sob a guarda do contratado.

22. DA NÃO CONTRATAÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL

22.1. Será vedada a contratação ou terá o contrato rescindido, o candidato que:

22.1.1. Não comprove a escolaridade mínima exigida para o cargo de inscrição;

22.1.2. Não comprove a pontuação referente aos cursos de formação/aperfeiçoamento profissional;

22.1.3. Teve seu contrato rescindido após o regular processamento do PAD, conforme disposto na legislação local, nos últimos 2 (dois) anos;

22.1.4. Com acúmulo ilegal de cargo, emprego ou função pública, exceto os casos permitidos pelo art. 37 da Constituição Federal, que deverá ser declarada e justificada em termo próprio;

22.1.5. Que tenha sofrido algum tipo de condenação criminal em qualquer âmbito judicial, com trânsito em julgado, nos últimos 5 anos;

22.1.6. Demitido ou exonerado do Serviço Público, após Processo Administrativo Disciplinar, na forma da lei, nos últimos 2 (dois) anos;

22.1.7. Que tenha 70 (setenta) anos completos, de acordo com a Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/1998, e Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003;

22.1.8. Aposentado, na condição de readaptado definitivo ou por invalidez, em cargo ou função equivalente à pretendida;

22.1.9. Que mantenha histórico de constantes afastamentos por motivos de licenças saúdes, faltas injustificadas ou outros que prejudiquem o andamento pedagógico;

22.1.10. Não apresentar a documentação exigida neste edital;

22.1.11. Que esteja respondendo, em qualquer âmbito judicial, processo que tenha por objeto denúncias de prática de pedofilia e/ou processos por improbidade administrativa;

22.1.12. Quando o candidato se recusar ao cumprimento da jornada de trabalho contratada, ou o local para onde foi designado e/ou horário estabelecido.

22.2. A rescisão ou a extinção do vínculo (contrato) - ocorrerá em conformidade com o descrito nas Cláusulas do Contrato de Trabalho e demais legislações que regulamentam a matéria.

22.2.1. Quando o serviço do contratado não atender mais as necessidades da unidade, ou deixar de cumprir as atribuições de sua função, evidenciado por relatório da unidade escolar e CDCE, o mesmo poderá ser comunicado com 30 (dias) dias de antecedência, de sua exoneração;

22.2.2. Em caso de suspensão da prestação de serviços objeto do contrato temporário, a remuneração proveniente deste, deverá ser suspensa até a comprovação do exercício do mesmo.

23 DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E JURÍDICO DISCIPLINAR:

23.1. DO REGIME PREVIDENCIÁRIO

23.1.1. O servidor que será contratado temporariamente, na forma da Lei, reger-se-á pelo princípio de Direito Público, aplicando-se, naquilo que for compatível com a transitoriedade de contratação, os direitos e deveres da legislação;

23.1.2. O regime previdenciário aplicável ao contrato temporário é o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS;

23.1.3 O prazo de presente processo seletivo será até o final do ano letivo de 2025. Os Contratos que forem firmados no período de vigência do presente certame vencerão no final do ano letivo de 2025.

23.2. DO REGIME JURÍDICO DISCIPLINAR:

23.2.1. A contratação dos candidatos aprovados será feita exclusivamente no Regime Jurídico Contratual Administrativo, sendo vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, observando o disposto no estatuto dos servidores municipais.

23.2.2. As infrações disciplinares atribuídas ao servidor contratado serão apuradas mediante Sindicância Administrativa, que deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, sendo assegurados a ampla defesa e o contraditório conforme prevê a legislação em vigor.

23. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

23.1. As informações contidas neste edital não serão fornecidas por telefone;

23.2. É de exclusiva responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação ou divulgação dos atos concernentes a este PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 002/2025 para contratação imediata e criação de Cadastro Reserva de professores;

23.3. É vedado ao servidor contratado, na função de professor, após a distribuição das aulas ou vagas, desistir destas para assumir outras durante o ano letivo,

23.4. Comprovada, a qualquer tempo, ilegalidade nos documentos apresentados ou declaração falsa ou inexata, o candidato, se em fase de avaliação, será excluído deste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 002/2025 ou, se contratado, terá seu contrato rescindido, resguardado o direito à ampla defesa e o contraditório, e a ocorrência será comunicada ao Ministério Público;

23.5. As cópias dos documentos apresentados não serão devolvidas e, após o término do processo e, decorridos 05 (cinco) anos, os documentos poderão ser incinerados, conforme estabelecido em legislação que trata da temporalidade dos documentos públicos;

23.6. Somente poderá ser efetuado contrato temporário mediante existência do cargo, livre ou quando em substituição mediante afastamento legal do titular;

23.7. O lançamento de contrato temporário deverá obrigatoriamente estar dentro do ciclo da folha de pagamento do mês vigente na data início do contrato, não sendo permitido à unidade escolar a inserção de contratos temporários retroativos;

23.8. O servidor contratado temporariamente quando desejar rescindir seu contrato deverá avisar a unidade escolar de forma expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

23.9. O candidato a contrato temporário que tiver previsão de afastamento no decorrer do ano letivo, não poderá ser contratado nas funções que não admitem substituições, por falta de previsão;

23.10. Os casos omissos serão resolvidos pela COMISSÃO ORGANIZADORA do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 002/2025 designada para esse fim através das normativas vigentes;

23.11. Este edital entra em vigor na data de sua publicação, sendo facultado à COMISSÃO ORGANIZADORA as alterações necessárias.

São José do Xingu - MT, 17 de Janeiro de 2025.

Aloma Rubia Ferreira

Presidente da Comissão Organizadora

ANEXO I

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

DATA	ATIVIDADE
17/01/2025	PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA Diário Municipal
17/01/2025 A 21/01/2025	RECURSOS AOS TERMOS DO EDITAL DE ABERTURA
20/01/2025 A 28/01/2025	PERÍODO DE INSCRIÇÃO
29/01/2025	DIVULGAÇÃO DA LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS
29/01/2025 a 31/01/2025	PRAZO PARA INTERPOR RECURSOS CONTRA AS INSCRIÇÕES
03/02/2025	PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA AS INSCRIÇÕES
	HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
04/02/2025	DIVULGAÇÃO DO LOCALDE PROVAS
09/02/2025	PROVAS OBJETIVAS E PRÁTICAS – COMEÇANDO LOGO APÓS AO ENCERRAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS.
11/02/2025	DIVUGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR
12/02/2025 A 14/02/2025	RECURSOS CONTRA OS GABARITOS PRELIMINARES
17/02/2025	PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS PRELIMINARES
	DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO GERAL
18/02/2025 A 20/02/2025	RECURSOS CONTRA A CLASSIFICAÇÃO GERAL
21/02/2025	PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA A CLASSIFICAÇÃO GERAL
	HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO CIMPLIFICADO EDITAL 002/2025

Anexo II

Conteúdos Programáticos

NÍVEL: FUNDAMENTAL

CARGOS: Apoio administrativo educacional/manutenção da infraestrutura (Merendeira); Apoio administrativo educacional/manutenção da infraestrutura (Limpeza); Motorista.

LINGUA PORTUGUESA

Compreensão de texto. Reescrita de passagens do texto. Ortografia: emprego de letras, divisão silábica, acentuação. Classes das palavras e suas flexões. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordâncias: nominal e verbal. Regências: nominal e verbal. Colocação dos pronomes. Emprego dos sinais de pontuação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia. Coletivos. Processos sintáticos: subordinação e coordenação. Pontuação.

MATEMATICA:

Sistema de numeração. Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros e racionais. Números racionais: frações, representação decimal de um racional. Números reais: adição, subtração, multiplicação, divisão, Porcentagem. Regra de três simples. Gráficos e tabelas (tratamento de informações). Medidas de comprimento. Problemas. Localizar objetos em representações do espaço. Identificar figuras geométricas e suas propriedades. Reconhecer transformações no plano. Aplicar relações e propriedades. Utilizar sistemas de medidas. Medir grandezas. Estimar e comparar grandezas. Conhecer e utilizar números. Realizar e aplicar operações. Ler, utilizar e interpretar informações apresentadas em tabelas e gráficos.

NIVEL: MÉDIO

CARGOS: Técnico De Desenvolvimento Infantil

LINGUA PORTUGUESA

Leitura e interpretação de texto. Variações linguísticas. Funções da linguagem. Tipos e gêneros de texto. Coesão e coerência textuais. Ortografia (atualizada conforme as regras do novo Acordo Ortográfico): emprego de letras; uso de maiúsculas e minúsculas; acentuação tônica e gráfica; pontuação. Fonologia/ fonética: letra/fonema; encontros vocálicos, consonantais e dígrafos. Morfologia: elementos mórficos e processos de formação de palavras; classes de palavras. Sintaxe: termos das orações; orações coordenadas e subordinadas; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; crase. Pontuação. Semântica: denotação, conotação; sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia; polissemia e ambiguidade. Figuras de linguagem.

MATEMATICA

Números naturais, números inteiros, números racionais: quatro operações fundamentais (adição, subtração, divisão e multiplicação) em problemas envolvendo situações da vida prática, regra de três simples, porcentagem, grandezas proporcionais.

ANEXO III

PROVAS PRÁTICAS

DA PROVA PRÁTICA PARA O CARGO DE MOTORISTA:

I. A PROVA PRÁTICA para o cargo de MOTORISTA será composta de avaliação de habilidades práticas de operação no trânsito, conforme abaixo descrito:

I.1. De acordo com as determinações do examinador, o candidato ao cargo de MOTORISTA deverá realizar a condução de um veículo de categoria exigida conforme o cargo, em vias públicas da cidade, visando evidenciar de forma profissional a postura do condutor candidato, bem como o cumprimento das normas de trânsito brasileiras.

I.1.1. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:

a) Percorrer percurso de até 2,0 Km, efetuando as determinações do examinador – 0 (zero) a 100 (cem) pontos, observado as seguintes faltas:

I.1.2 FALTA GRAVÍSSIMA – (MENOS 15,0 PONTOS POR FALTA):

a. Desobedecer à sinalização e de parada obrigatória;

b. Avançar sobre o meio fio;

c. Não colocar o veículo na área balizada, em no máximo três tentativas, no tempo estabelecido;

d. Avançar sobre o balizamento demarcado quando da colocação do veículo na vaga;

e. Usar a contramão de direção;

f. Não completar a realização de todas as etapas do exame;

g. Avançar a via preferencial;

h. Provocar acidente durante a realização do exame;

i. Exceder a velocidade indicada na via;

j. Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza gravíssima.

I.1.3. FALTA GRAVE – (MENOS 10,0 PONTOS POR FALTA):

a) Desobedecer à sinalização da via, ou do agente da autoridade de trânsito;

b) Não observar as regras de ultrapassagem ou de mudança de direção;

c) Não observar a preferência do pedestre quando ele estiver atravessando a via transversal na qual o veículo vai entrar, ou ainda quando o pedestre não tenha concluído a travessia, inclusive na mudança de sinal;

d) Manter a porta do veículo aberta ou semiaberta durante o percurso da prova ou parte dele;

e) Não sinalizar com antecedência a manobra pretendida ou sinalizá-la incorretamente;

f) Não usar devidamente o cinto de segurança;

g) Não usar devidamente o cinto de segurança;

h) Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza grave.

I.1.4. FALTA MÉDIA – (MENOS 7,0 PONTOS POR FALTA):

a) Executar o percurso da prova, no todo ou parte dele, sem estar o freio de mão inteiramente livre;

b) Trafegar em velocidade inadequada para as condições adversas do local, da circulação, do veículo e do clima;

c) Interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início da prova;

d) Fazer conversão incorretamente;

e) Usar buzina sem necessidade ou em local proibido;

f) Desengrenar o veículo nos declives;

g) Colocar o veículo em movimento, sem observar as cautelas necessárias;

h) Usar o pedal da embreagem, antes de usar o pedal de freio nas frenagens;

i) Entrar nas curvas com a engrenagem de tração do veículo em ponto neutro;

j) Engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta, durante o percurso;

k) Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza média.

I.1.5. FALTA LEVE – (MENOS 4,0 PONTOS POR FALTA):

a) Provocar movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado;

b) Ajustar incorretamente o banco de veículo destinado ao condutor;

c) Não ajustar devidamente os espelhos retrovisores;

d) Apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento;

e) Utilizar ou interpretar incorretamente os instrumentos do painel do veículo;

f) Dar partida ao veículo com a engrenagem de tração ligada;

g) Tentar movimentar o veículo com a engrenagem de tração em ponto neutro;

h) Cometer qualquer outra infração de natureza leve.

I.1.6. O candidato ao cargo de MOTORISTA deverá apresentar OBRIGATORIAMENTE, no ato da prova prática, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria exigida para o cargo, ou superior, dentro do prazo de validade, sob pena de ser desclassificado.

I.1.7. O candidato deve, OBRIGATORIAMENTE, assinar o seu formulário de avaliação da prova prática, sob pena de ter sua avaliação ANULADA.

I.1.8. O candidato convocado deverá apresentar-se no local da Prova Prática, trajando calçado fechado, calça comprida e camisa de manga, sob pena de ser desclassificado.

I.1.9 A Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório terá pontuação máxima de 100 (cem) pontos, sendo ELIMINADO o candidato que não comparecer para a realização da prova prática.

I.1.10. Os candidatos deverão comparecer preparados no que se refere à alimentação e agasalho por não haver previsão para o término das provas práticas.

I.1.11. O candidato somente deverá realizar a Prova Prática se achar que se encontra em condições físicas e técnicas para tal, pois será de sua exclusiva responsabilidade eventual dano causado a si, ao patrimônio ou a terceiros.

13.7.8. Os avaliadores da Prova Prática terão autonomia para interromper a execução da prova quando observado que o candidato está colocando em risco sua integridade física ou a de terceiros. Neste caso, o candidato será eliminado do concurso público.

I.1.12. Os imprevistos ocorridos durante as provas práticas serão decididos pela banca examinadora e comissão organizadora.

I.1.13. As condições da prova serão repassadas aos candidatos no momento da realização da prova prática, sendo isonômicas a todos os candidatos dentro de padrões rotineiramente exigíveis ao desenvolvimento de serviços na Prefeitura Municipal.

I.1.14. Os candidatos serão aptos se obtiver pontuação igual ou acima de 50 (cinquenta) pontos.