EDITAL 03/2025.

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO EDITAL 02/2025 SOBRE PROCESSO DE SELEÇÃO AO PROVIMENTO DOS CARGOS/FUNÇÕES DE DIRETOR(A) ESCOLAR E COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, PARA O BIÊNIO 2025/2027.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVALATO - MT, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Legislação vigente e no Decreto Municipal nº 015/2025 de 8 de janeiro de 2025 e 017, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, de 07 de janeiro de 2025, retifica o edital 02/2025 de 16 de janeiro de 2025.

No edital.

4. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

Onde se lê:

4.1. PRIMEIRA FASE: Da Inscrição: 16/01/2025 (quinta-feira) até 21/01/2025 (sexta-feira) - A primeira fase constará com a Inscrição dos Interessados em consonância com os Pré-requisitos necessários.

Leia-se:

4.1. PRIMEIRA FASE: Da Inscrição: 16/01/2025 (quinta-feira) até 21/01/2025 (terça-feira) - A primeira fase constará com a Inscrição dos Interessados em consonância com os Pré-requisitos necessários.

No edital.

Anexo II: - DECLARAÇÃO DE ACORDO (REQUISITOS E CRITÉRIOS PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR)

Onde se lê:

b) Ter no mínimo seis meses de efetivo exercício até a data da inscrição, prestados na unidade escolar:

Leia-se:

b) Ter no mínimo seis meses de efetivo exercício até a data da inscrição, prestados na Rede Municipal de Ensino deste Município:

No edital.

Anexo II: DECLARAÇÃO DE ACORDO (REQUISITOS E CRITÉRIOS PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA)

Onde se lê:

b) Comprovar experiência escolar, de no mínimo 03 (três) anos na Educação Básica na etapa que se pretende atuar como coordenador pedagógico.

Leia-se:

b) Comprovar experiência escolar, de no mínimo 03 (três) anos na Educação Básica:

Onde se lê:

c) Estar atuando na Unidade Escolar que se pretende exercer a função de Coordenador Pedagógico, atuação regular na docência ou gestão nos 06 (seis) meses que antecedem a seleção;

Leia-se:

c) Estar atuando na Rede Municipal de Ensino que se pretende exercer a função de Coordenador Pedagógico, atuação regular na docência ou gestão nos 06 (seis) meses que antecedem a seleção;

No edital.

ANEXO III - AUTODECLARAÇÃO - FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA PARA O BIÊNIO 2025/2027

Onde se lê:

Declaro estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos na Portaria nº 02/2025/SMEC e no Edital nº 002/2022, no caso de ser homologada a indicação: Firmo compromisso de manter a regularidade de funcionamento da unidade escolar e autorização dos cursos ofertados, junto ao Conselho Estadual de Educação-CEE-MT; Firmo compromisso de participar de curso de Formação Continuada ofertado pela Secretaria Municipal de Educação e ou instituições parceiras; Firmo compromisso de manter a regularidade financeira da unidade escolar para qual for designado; Declaro estar apto para movimentar Conta Bancária; Declaro que possuo disponibilidade para cumprimento de carga horaria, com dedicação exclusiva; Declaro não ter sido penalizado em processo administrativo disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos; Declaro não ser proprietário, sócio majoritário ou pessoa que participe de direção, gerência ou administração de empresas privadas e entidades que mantenham contratos com órgão ou entidade da Administração Pública estadual; e, Declaro que não possuo outro vínculo, municipal, federal ou privado. Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Leia-se:

Declaro estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos na Portaria nº 02/2025/SME e no Edital nº 002/2025, no caso de ser homologada a indicação: Firmo compromisso de manter a regularidade de funcionamento da unidade escolar e autorização dos cursos ofertados, junto ao Conselho Estadual de Educação-CEE-MT; Firmo compromisso de participar de curso de Formação Continuada ofertado pela Secretaria Municipal de Educação e ou instituições parceiras; Firmo compromisso de manter a regularidade financeira da unidade escolar para qual for designado; Declaro estar apto para movimentar Conta Bancária; Declaro que possuo disponibilidade para cumprimento de carga horaria, com dedicação exclusiva; Declaro não ter sido penalizado em processo administrativo disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos; Declaro não ser proprietário, sócio majoritário ou pessoa que participe de direção, gerência ou administração de empresas privadas e entidades que mantenham contratos com órgão ou entidade da Administração Pública estadual; e, Declaro que não possuo outro vínculo, municipal, federal ou privado. Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Santa Rita do Trivelato – MT, 17 de janeiro de 2025.

Saulo Bonfim de Oliveira

Secretário Municipal de Educação