TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 033/2019 QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E A EMPRESA JACOBSEN ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTORIA LTDA- ME.

As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo celebrar o presente Termo de Rescisão Amigável, nos termos da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo consiste na Rescisão Contratual da prestação contínua e programada de serviços técnicos especializados de Acompanhamento de atividades burocráticas e de consultoria administrativa, contábil, financeira e patrimonial.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS MOTIVOS

2.1. A rescisão amigável decorre que em dezembro de 2024 houve a necessidade de nova contratação através de inexigibilidade de licitação, oque resultou no contrato nº 83/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS

3.1. A presente rescisão se realiza em comum acordo entre as partes, sem indenização ou multa, seja a que título for, a qualquer das partes.

3.2. Fica rescindido a partir de 16 de janeiro de 2025 o contrato mencionado na cláusula primeira.

Querência- MT, 16 de janeiro de 2025.

_____________________________

GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal