EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2025

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, no uso de suas atribuições legais, e na forma prevista no Art. 37 da Constituição Federal e mediante as condições estipuladas no Edital do Processo Seletivo Simplificado N° 001/2024 e demais disposições legais aplicáveis;

RESOLVE:

Art.1° - CONVOCAR os canditados constantes no Anexo I para apresentação da documentação e posterior contratação sob o regime Administrativo Especial de Contratação Temporária, visando atender a necessidade de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2° - O candidato constante neste chamamento terá 07 dias da data de publicação deste edital para a entrega dos documentos junto a Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Av Coronel Botelho, SN, Centro – Nossa Senhora do Livramento/MT.

Art. 3° - A ausência da entrega dos documentos dentro do prazo estipulado implicará em eliminação do candidato.

Art. 4° - Após a entrega dos documentos a Secretaria Municipal de Saúde, entrará em contato com o candidato para definir a data de apresentação do mesmo.

Art. 5° - Os convocados deverão comparacer no endereço e horário acima citados, munidos dos seguintes documentos:

RG (cópia); CPF (cópia); Titulo de Eleitor (cópia); Certidão de quitação eleitoral; Certificado de dispensa de Incorporação – CDI ou Reservista, para canditados do sexo masculino (cópia); PIS/PASEP; Comprovante de endereço atualizado; Certidão de nascimento/casamento/declaração de união estável (cópia); Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia); Diploma ou dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para a função/categoria profissional/especialidade reconhecida pelo Conselho, conforme discriminado neste Edital, e respectivo registro no Conselho de Classe (cópia); Carteira de habilitação (para a função de motorista) (cópia); Declaração de bens e valores que compõe seu patrimônio Declaração de não acumulação remunerada ou não, de cargos, funções e empregos públicos e quando houver a acumulação a declaração de compatibilidade de cargo, empregos ou funções e horários, conforme disposto do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal; Certidão de antecedentes criminais; Certidão de Débitos Municipal (Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento); Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos, ou menores de 24 (vinte e quatro) anos, no caso de estudante de nível superior, para fins de cadastro de dependentes; Carteira de Vacinação do candidato e dos filhos menores de 14 (quatorze) anos; Declaração de não ter sofrido, no exercício da função público, penalidades impeditivas de assumir função pública; Atestado Médico Admissional, expedido por médico certificado; Atestado de Saúde Mental, expedido por médico Psiquiatra; 01 foto 3x4; Conta Corrente no Banco do Brasil;

Art. 6° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento, 15 de janeiro de 2025.

Stefanne Carolynne Pereira Silva

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

ASSISTENTE SOCIAL - NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
INSCRIÇÃO	NOME	VAGA
0006490	Rosenil Maria Guimarães	2° Lugar

DENTISTA - NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
INSCRIÇÃO	NOME	VAGA
0001230	Andressa Ferreira Ribeiro da Costa	3° Lugar

ENFERMEIRO - NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
INSCRIÇÃO	NOME	VAGA
0003530	Jaqueline Guimarães Silva	5° Lugar

FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO - NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
INSCRIÇÃO	NOME	VAGA
0003090	Emanuelly Lopes Sampaio	2° Lugar

MÉDICO - NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
INSCRIÇÃO	NOME	VAGA
0004030	Ezequiel de Oliveira Filho	6° Lugar

JARDINEIRO - NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
INSCRIÇÃO	NOME	VAGA
0000770	Jovani dos Santos	1° Lugar