A PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE, Estado de Mato Grosso com sede na Rua Santa Catarina, n.º 146, Centro, CEP: 78.290-000, na cidade de Figueirópolis D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 01.xxx.xxx/000193, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Ademir Felício Garcia, brasileiro, casado, portador do RG 558559 CPF/MF nº 385.xxx.xxx-20, residente e domiciliado à Rua Paraíba, Bairro Centro, em Figueirópolis D’Oeste - MT. Doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DE CATADORES RECICLAR, inscrita no CNPJ Nº 36.xxx.xxx/0001-20, estabelecidaRua Cuiabá nº 96 Bairro Jardim do Brás, na cidade de Araputanga-MT. CEP: 78.260-000, tel:.(65)99661-2470, neste ato representada por seu procurador legal Sr. Gean Carlo Pereira Duarte, portador do RG Nº 1057xxx7 SSP/MT, e do CPF Nº 782.xxx.xxx-04, residente e domiciliado na Rua Horácio Alcântara de Carvalho nº 1.107, bairro São Sebastião, na cidade de Araputanga-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar entre si o presente Contrato de prestação de serviços, que será regido pela Lei 8.666/93 e alterações, RESOLVEM RESCINDIR o contrato em epígrafe, tudo pactuado conforme a cláusulas que seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO OBJETO

1.1. Tendo em vista a justificativa produzida nos autos, resolvo de modo irrevogável e irretratável RESCINDIR o Contrato nº 008-2022. 1.2. As justificativas fazem parte integrante deste termo independentemente de sua transcrição.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS GENERALIDADES

2.1. Caberá o pagamento dos dias em aberto referentes.

2.2. Ordeno sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Figueirópolis D’Oeste - MT, 06 de janeiro de 2025.

Município de Figueirópolis D’Oeste

Ademir Felício Garcia

PREFEITO MUNICIPAL

ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DE CATADORES RECICLAR

CNPJ Nº 36.xxx.xxx/0001-20

Gean Carlo Pereira Duarte

CPF Nº 782.xxx.xxx-04

CONTRATADA