PROCESSO ADMINISTRATIVO: 095/2023

LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO nº. 002/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: CONSTRUTORA CONSTRUVALE LTDA /CNPJ/MF nº 07.762.401/0001-28

OBJETO: Execução de obra de ampliação da Feira Livre, através do Contrato de Repasse nº 910680/2021, firmado entre o MAPA, por intermédio da Caixa Econômica Federal e a Prefeitura do Município de Água Boa-MT, sendo a obra executada de acordo com o estabelecido no memorial e nas quantidades especificadas no edital e anexos e nas planilhas orçamentárias, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

OBJETO APOSTILADO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a troca de dotação orçamentária para adequação financeira decorrente de mudança no exercício financeiro. Dessa maneira, transferindo os valores conforme dotações abaixo: Dotação Orçamentária do Contrato R$ 188.230,78 (cento e oitenta e oito mil, duzentos e trinta reais e setente e oito centavos) Órgão: 09 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo Unidade Orçamentária: Agricultura e Pecuária Proj./Atividade: 10099 Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 655

TRANSFERIR PARA: Dotação Orçamentária do Contrato (nova dotação) R$ 188.230,78 (cento e oitenta e oito mil, duzentos e trinta reais e setente e oito centavos) Órgão: 09 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo Unidade Orçamentária: Agricultura e Pecuária Proj./Atividade: 10099 Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 754rismo Unidade Orçamentária: Agricultura e Pecuária Proj./Atividade: 10099 Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 656

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/1993

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Sergio Juntolli Costa Junior.

DATA: 02/01/2025

Mariano Kolankiewicz Filho