Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE - MT

Contratado:AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO DO PANTANAL – AGERR Pantanal

Objeto. Constitui objeto do presente contrato o repasse de recursos, por parte do CONTRATANTE, para o custeio das ações de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico prestadas pelo CONTRATADO.

Vigência: De 08 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025

Valor: R$ 22.739,21 (Vinte e dois mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos)

Figueirópolis D’Oeste – MT, 08 de janeiro de 2025.

Ademir Felício Garcia

Prefeito Municipal.