PORTARIA MUNICIPAL Nº 014/2025
21 de Janeiro de 2025
DATA: 13 DE JANEIRO DE 2025
JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder férias, à Sr. ª GEOVANA SOUSA LAGES, ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ANÁLISES TÉCNICA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, lotada junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, pelo período de 03/01/2025 a 22/01/2025, referente ao período aquisitivo 2024/2025.
Parágrafo Único – A requerimento da servidora ficam convertidos os 10 (dez) dias iniciais das férias em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devido, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar n° 003/2007.
Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2025.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2025.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS