PORTARIA N° 206/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:

Nome	ANTONIO LUIZ DE SOUSA FILHO
Matrícula	1704
CPF	047.XXX.XXX-13
Cargo	PROFESSORA GRADUADA
Secretaria	EDUCAÇÃO E CULTURA
Quinquênio	05/03/2018 Á 04/03/2023

Considerando: ao parecer DRH 034/2025 expedido em 14 de janeiro de 2025, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por Assiduidade do servidor supracitado.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir de 24/02/2025 a 25/03/2025 e conversão de 60 (sessenta) dias em pecúnia, finalizando todo período do quinquênio adquirido.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência ao servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos dezessete dias do mês de janeiro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal