DECRETO Nº 1.604/2016
18 de Maio de 2016
APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 340,11 M², MATRÍCULA Nº 3.680 DO S.R.I DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT.
Reynaldo Fonseca Diniz, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.
DECRETA
Art. 1º - Fica aprovado o Desmembramento da Área de terras denominada lote 12 da Quadra 67 do Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira- I com área de 340,11 m2 (trezentos e quarenta metros e onze centímetros quadrados), pertencente à FILOMENA PEREIRA BRITO, brasileira, viúva, residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, , na Av. Padre João Bosco ,s/nº -centro, portadora da cédula de identidade RG: nº 1.209.032-SSP-GO e inscrito no CPF: 261.304.831-04, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 14,05 metros com Avenida Padre João Bosco; LADO DIREITO: 23,72 metros com Rua Madureira; LADO ESQUERDO: 24,10 metros com lote nº 11 e FUNDOS: 14,40 metros com o lotes 13.
APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:
Art. 2º
Lote 12-A, da Quadra nº 67 situado no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira--I, com a área de 143,30 m², (Cento e Quarenta e Três metros e trinta centímetros quadrados), pertencente à EDIVALDO PEREIRA DE BRITO, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, na Av. Padre João Bosco ,s/nº -centro, portadora da cédula de identidade RG: nº 0871876-8 SSP/MT e inscrito no CPF: 815.412.281-20 dentro dos seguintes limites e confrontações; FRENTE: 10,00 metros com a Rua Madureira; LADO DIREITO: 14,40 metros com Lote nº 13; LADO ESQUERDO: 14,26 metros com o lote nº 12; e FUNDOS: 10,00 metros Lote nº 11.
ÁREA REMANESCENTE:
Art. 3º
Lote nº 12, da Quadra nº 67 situado no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira –I, com a área de 196,81 m², (Cento e Noventa e Seis Metros e oitenta e Um centímetros quadrados), pertencente à FILOMENA PEREIRA BRITO, brasileira, viúva, residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, , na Av. Padre João Bosco ,s/nº -centro, portadora da cédula de identidade RG: nº 1.209.032-SSP-GO e inscrito no CPF: 261.304.831-04, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 14,05 metros com Avenida Padre João Bosco; LADO DIREITO: 13,72 metros com Rua Madureira; LADO ESQUERDO: 14,10 metros com lote nº 11 e FUNDOS: 14,26 metros com o lote 12-A
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Art. 4º - Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO Por; Arceli Cláudio Ortolan, Engº Florestal, CONFEA/CREA: 1201144725 e ART nº 2166592.
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal
05 de Maio de 2016
Reynaldo Fonseca Diniz
Prefeito Municipal