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Pref. Ribeirão Cascalheira

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 929,62 M², MATRÍCULA Nº 2.853 DO S.R.I DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT.

Reynaldo Fonseca Diniz, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o Desmembramento da Área de terras denominada lote 01 da Quadra 117 do Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira- I com área de 929,62 m2 (Novecentos e Vinte e Nove Metros e Sessenta e Dois centímetros quadrados), pertencente à MARIA DA CONCENIÇÃO PEREIRA DE SOUZA, brasileira, solteira, residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, portadora da cédula de identidade RG: nº 0972024-3 SESP-MT e inscrito no CPF: 010.281.991-20, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 27,50 metros com Rua São Paulo; LADO DIREITO: 34,70 metros com Lote 02; LADO ESQUERDO: 33,60 metros com Rua Piauí e FUNDOS: 28,00 metros com o lote 18.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º

Lote 01-A, da Quadra nº 117 situado no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira--I, com a área de 653,56 m², (Seiscentos e Cinqüenta e Três metros e Cinqüenta e Seis centímetros quadrados), pertencente à RUTI FERREIRA DE SOUSA, brasileiro, solteira, residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, portadora da cédula de identidade RG: nº 1360041-9 SSP/MT e inscrito no CPF: 890.180.871-49 dentro dos seguintes limites e confrontações; FRENTE: 19,30 metros com a Rua São Paulo; LADO DIREITO: 34,36 metros com o remanescente do Lote nº 01; LADO ESQUERDO: 33,60 metros com rua Piauí; e FUNDOS: 19,00 metros Lote nº 18.

ÁREA REMANESCENTE:

Art. 3º

Lote nº 01, da Quadra nº 117 situado no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira –I, com a área de 276,06 m², (Duzentos e Setenta e seis Metros e Seis centímetros quadrados), pertencente à MARIA DA CONCENIÇÃO PEREIRA DE SOUZA, brasileira, solteira, residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, portadora da cédula de identidade RG: nº 0972024-3 SESP-MT e inscrito no CPF: 010.281.991-20, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 8,20 metros com Rua São Paulo; LADO DIREITO: 34,70 metros com Lote 02; LADO ESQUERDO: 34,36 metros com lote 01-A e FUNDOS: 9,00 metros com o lote 18.

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Art. 4º - Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO Por; Valdenézio Xavier Da Silva Engº Agr. CREA: 6968-D.

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal

10 de Maio de 2016

Reynaldo Fonseca Diniz

Prefeito Municipal