DECRETO Nº 08/2025

“Prorroga o mandato dos Diretores Escolares eleitos e dá outras providências.”

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições legais e:

Considerando os termos do Parecer Jurídico n.01/2025;

Considerando que as limitações decorrentes do ano eleitoral e de final de exercício e da gestão do anterior Prefeito Municipal;

Considerando que o início das aulas se dará no dia 10.02.2025;

Considerando não haver tempo hábil para realizar o processo de eleição dos novos diretores de escola;

Decreta:

Art. 1º Fica prorrogado até o dia 30 de junho de 2025 o mandato dos Diretores Escolar abaixo denominados:

Lucileide Silva de Oliveira – matrícula funcional n.62691 – EM Prof. Betina Tavares S. Taques – Localidade de Figueiral; Fábio Ferreira Santana – matrícula n.60071 – EM Prof. Délia Galdina Duarte - Sede; Marilza Freitas e Silva – matrícula n.56231 – CMEI Iracilda Monteiro de Arruda – Sede; Vauir Multa de Alcântara – matrícula n.55271 – EM Venceslau da Silva Barros – Comunidade Quilombo; Joelma Alves de Souza – matrícula n.61351 – EM Waldez Teixeira – Comunidade Lavrinha; Gonçalina Izabel Curado Costa – matrícula n.64242 – EM Eliete Pedrosa da Costa – Comunidade Pedro; Sandra Rosimeire G. Santos – matrícula n.58071 – CMEI Dona Alma Wilma Fegger – Sede; Jonilson Sebastião Medeiros – matrícula n.59521 – EM Benedito Pereira Leite – Comunidade Rio dos Peixes;

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento, 16 de Janeiro de 2025.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL