OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Rateio a delegação do Município de SALTO DO CÉU-MT, para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010), para instrumentalizar nas seguintes condições: Este, especificamente par realizar coleta, transporte e tratamento dos Resíduos de Serviços de Saúde- RSS, especificamente pertencentes ao Sub-Grupo A1 e Grupo E segundo a RDC ANVISA Nº 306/04 e Resolução CONAMA nº 358/05.

CONTRATADA (o): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL CNPJ/MF sob o nº. 08.979.143/0001-07

PERÍODO:06/01/2025 à 31/12/2025

VALOR: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

- Presidente Comissão de Contratação -

Portaria n. 028/2025

Matrícula n. 156