OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o repasse de recursos, por parte do CONTRATANTE, para o custeio das ações de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico prestadas pelo CONTRATADO.

CONTRATADA (o): AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO DO PANTANAL – AGERR Pantanal CNPJ/MF sob o nº 35.468.416/0001-13

PERÍODO:06/01/2025 31/12/2025

VALOR: R$ 21.220,00 (Vinte e um mil, duzentos e vinte reais)

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

- Presidente Comissão de Contratação -

Portaria n. 028/2025

Matrícula n. 156