“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº 12/2014,

CONSIDERANDO que a servidora GLEIDIANE RODRIGUES MACIEL, ocupante do cargo de Assistente Social, completou 05 (cinco) anos de exercício ininterrupto;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder três (03) meses de licença-prêmio a GLEIDIANE RODRIGUES MACIEL, servidora efetiva no cargo de Agente de Saúde, CPF XXX.862.861-87, matricula funcional nº 122, em razão do exercício ininterrupto por 05 (cinco) anos, conforme previsto no art. 33 da Lei Complementar Municipal nº 12/2014.

Parágrafo Único: A licença será da seguinte forma: o primeiro mês será gozado a partir de 18 de janeiro de 2025; o segundo mês terá início em 18 de fevereiro de 2025 e o terceiro mês será usufruído em 18 de março de 2025.

Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada – MT 20 de janeiro de 2025.

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PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2025-2028