DECRETO Nº 58, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e Art. 5º da Lei Municipal nº 972/2023;
DECRETA
Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$ 12.620,50 (doze mil, seiscentos e vinte reais, cinquenta centavos), as seguintes dotações orçamentárias:
| ÓRGÃO | 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| UNIDADE | 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Cód. red. | Dotação | Valor | |
| 359 | 07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.39.2.501.0000000 | R$ 4.560,00 | |
| Subtotal | R$ 4.560,00 | ||
| ÓRGÃO | 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| UNIDADE | 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| Cód. red. | Dotação | Valor | |
| 414 | 08.001.08.244.0023.2049.3.3.90.30.2.501.0000000 | R$ 6.900,00 | |
| 414 | 08.001.08.244.0023.2049.3.3.90.30.2.660.0000000 | R$ 149,50 | |
| 418 | 08.001.08.244.0023.2049.3.3.90.39.2.501.0000000 | R$ 781,00 | |
| 418 | 08.001.08.244.0023.2049.3.3.90.39.2.660.0000000 | R$ 230,00 | |
| Subtotal | R$ 8.060,50 | ||
| TOTAL SUPLEMENTADO | R$ 12.620,50 | ||
Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação que trata o Art. 1º deste Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira/MT, 01 de novembro de 2024.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume