ESPÉCIE: III Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Sob nº 045/2023, de Manutenção e Troca de Luminárias da Rede de Iluminação Pública

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: DANILO LOPES FELIX – ME

CNPJ: 50.565.048/0001-15

Do Aditivo de Prazo de Execução e Vigência – As partes supracitadas, de comum acordo, resolvem prorrogar os prazos de vigência e de execução do Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção e Troca de Luminárias da Rede de Iluminação Pública, de conformidade com a descrição detalhada o Termo de Referência e Processo de Dispensa de Licitação nº 051/2023.

Prazo de Execução: 31 de maio de 2025

Prazo de vigência: 30 de junho de 2025.

Do reajuste de valores – As partes, de comum acordo, resolvem reajustar o valor total descrito na CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato de Prestação de Serviços nº 45/2023, em 25% (vinte e cinco por cento), obedecendo o limite legal estabelecido no § 1º do Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, passando de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) para R$ 21.875,00 (vinte e um mil oitocentos e setenta e cinco reais) no período, a fim de promover o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Prestação de Serviços, sob nº 045/2023, de 26 de setembro de 2023, bem como I Termo Aditivo de 04 de março de 2024 e II Termo Aditivo assinado em 26 de agosto de 2024, que não contrariarem o presente termo aditivo.

Data de assinatura do III Termo Aditivo: 20/01/2025.

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

DANILO LOPES FELIX

Pela Contratada.