PORTARIA Nº 071/2025, DE 2 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação da Senhora ANA CLARA PAIVA GOMES ALENCAR, no Cargo em Comissão de ASSESSORA GERAL DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência do Cargo em Comissão vago na Estrutura Administrativa do Município;

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes ao cargo, previstas na lei interna; e

III - que a candidata reúne os requisitos necessários para ocupar o referido Cargo em Comissão.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora ANA CLARA PAIVA GOMES ALENCAR, Brasileira, Solteira, Estudante, inscrita no CPF sob o nº 002.103.181-98 e Identidade RG nº 8.043.403 - SSP-GO expedida em 28/09/2020, no Cargo em Comissão de ASSESSORA GERAL DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO.

Parágrafo único. A nomeada fica obrigada ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 136/2022, de 25 de fevereiro de 2022 e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal