PORTARIA N.º 040/GP/2025 Em, 20 de janeiro de 2025.

“Dispõe sobre designação de servidor e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e,

Considerando o Resultado da Eleição para escolha da nova Diretoria do SINDSEMPA - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pontal do Araguaia/MT, ocorrida em 19/12/2024, conforme Ata de Eleição;

Considerando a Ata de Posse da nova Diretoria do SINDSEMPA, Gestão 2025/2028;

Considerando a necessidade de continuidade dos serviços do Sindicato, garantidos com a imediata posse do Presidente eleito;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar, o servidor efetivo, Sr. Carlos Jesus Ferreira de Oliveira, para exercer o cargo de Presidente do SINDSEMPA - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pontal do Araguaia/MT, em regime de exclusividade, conforme normatização do § 1° - Art. 32° do Estatuto de Constituição Sindical do SINDSEMPA, sem prejuízo de sua remuneração, até a escolha de nova Direção por Eleição.

Art. 2º. O servidor designado no artigo primeiro desta Portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 20 de janeiro de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal