Órgão: Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO E FUNCIONAMENTO DO ESTAÇÃO JUNVENTUDE, SITUADO A RUA HERMANO RIBEIRON N° 04, QUADRA 152, LOTE 15 E RUA WALDENIR P. DE SOUZA, QD 152, LOTES 07 E 08, JD FLORESTA I, BARRA DO GARÇAS-MT.

Empresa: Leila Souza da Silva.

CPF: 462.666.407-59.

Prazo de Validade: 31/12/2025.

Valor Global: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais),

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso V da Lei Federal n° 14.133/2021

Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 001/2025.

A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretária de Inclusão e Assistência Social autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.

Ratifico a Inexigibilidade 001/2025, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.

Barra do Garças, em 13 de janeiro de 2025.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal